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D.O. nº28297 de 29/07/2022
Portaria 158 LC 614 3º bimestre LC 614 3º bimestre
D.O. nº28299 de 02/08/2022

Portaria nº 098 Contrato 0132017 OI S A

D.O. nº28299 de 02/08/2022
Portaria nº 099 Termo de Contrato 023 2022 AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S

PORTARIA N° 098/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/03721

Nº 013/2017

        OI S/A

Contratação de empresa para prestação de serviço telefônico fixo.Ata de RP n. 082/2016-Pref. Várzea Grande

Fiscal:Thiago Ferreira Silvério

Matrícula: 254944.

Substituto: Aldo do Prado Junior

Matrícula: 252631.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá à data de 01/08/2022.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de agosto de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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