Legislação

D.O. nº28258 de 03/06/2022
AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA

D.O. nº28296 de 28/07/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28302 de 05/08/2022
Edital de Notificação

SINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Órgão Executivo Rodoviário do Estado De Mato Grosso - Decreto n. 284/15

Código do Órgão Autuador: 111200

EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

O ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, CNPJ n. 03.507.415/0001-44, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA/MT, com sede no Edifício Ernandy Maurício Baracat Arruda - “Nico Baracat”, localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato, s/n., Centro Político Administrativo - CPA, no Município de Cuiabá/MT, CEP n. 78.048-250, torna público o EDITAL DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, com fulcro no art. 37 da Constituição Federal c/c art. 9º, §1º, da Resolução do CONTRAN n. 918, de 28 de março de 2022, conforme relação abaixo:

QD	PROTOCOLO	PLACA	N. DO AUTO	REQUERENTE	SITUAÇÃO
1	48016/2021	QCM4195/MT	SIN0225634	LUCAS AGNELO CARDOSO	INDEFERIDO
2	81643/2021	PYC2763/MT	SIN0242967	CARLOS MARIO TEIXEIRA	DEFERIDO
3	181670/2021	NUB7743/MT	SIN0245803	EURÍPEDES ANSELMO DA SILVA	DEFERIDO
4	185377/2021	JYH2937/MT	SIN0246094	JACQUES FELIX TRINDADE	INDEFERIDO
5	215858/2021	OBL9623/MT	SIN1020156	GETULIO GONÇALVES VIANA	INDEFERIDO
6	164378/2021	QCF4426/MT	SIN1111042	MANAIRA YAMAMURA RIOS	DEFERIDO
7	SINFRA-PRO-2022/02118	NMY4C72/MT	MTA0202714	EVERTON CRISTIAN DE OLIVEIRA	DEFERIDO
8	SINFRA-PRO-2022/02224	NPG4602/MT	SIN4765690	CLEUDE DAS GRACAS SALES CALDAS	INDEFERIDO
9	SINFRA-PRO-2022/02223	QCU4759/MT	MTA0202716	JULIO CESAR DE ALMEIDA ROCHA	INDEFERIDO
10	SINFRA-PRO-2022/02531	RAT2D55/MT	SIN4768023	NABIL FARES GREGORIO DA SILVA	DEFERIDO
11	SINFRA-PRO-2022/02701	RNU1D40/MG	SIN4768079	RENATA CRISTINA G DE JESUS	INDEFERIDO
12	SINFRA-PRO-2022/02728	RAL9J07/MT	MTA0203741	TANIA ZUCHIERI BRESSAN PICOLO	INDEFERIDO
13	SINFRA-PRO-2022/02867	PVM5232/GO	SIN4767662	JOVERCI ALEXANDRE	DEFERIDO
14	SINFRA-PRO-2022/02965	NPI6C69/MT	SIN4765921	ADALBERTO CAVALCANTE DA N.JUNIOR	DEFERIDO
15	SINFRA-PRO-2022/02975	NPI6C69/MT	SIN4767792	ADALBERTO CAVALCANTE DA N.JUNIOR	DEFERIDO
16	SINFRA-PRO-2022/02989	NJW4J42/MT	MTA0205513	ELIANE BELINO ARNALDO	INDEFERIDO
17	SINFRA-PRO-2022/03155	PZN2J97/MT	SIN4768107	KAIO JUNIOR BARRETO DA SILVA	DEFERIDO
18	SINFRA-PRO-2022/03625	NJN0748/MT	SIN4768084	FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA	DEFERIDO
19	SINFRA-PRO-2022/00075	HRO2674/MS	SIN4746857	ODAIR ALCARAZ CARVALHO	DEFERIDO
20	SINFRA-PRO-2022/03627	NPE3865/MT	MTA0205286	OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA	DEFERIDO
21	SINFRA-PRO-2022/03628	QCD7363/MT	MTA0204046	FERNANDO APARECIDO BALESTRI	DEFERIDO
22	SINFRA-PRO-2022/03795	JYN8532/MT	MTA0202368	JULIANO RODRIGUES DE LIMA	INDEFERIDO
23	SINFRA-PRO-2022/03936	QCO8586/MT	SIN4689348	CLEONICE ROSSINI XAVIER	DEFERIDO
24	SINFRA-PRO-2022/03968	QBL5096/MT	MTA0236003	JOSE LUIS RODRIGUES COELHO	DEFERIDO
25	SINFRA-PRO-2022/04060	JZH1224/MT	MTA0209458	ROBERTO WILSON DA SILVA BATISTA	INDEFERIDO
26	SINFRA-PRO-2022/04063	KEX2194/MT	MTA0202363	VALDEIR SILVA DOS REIS	INDEFERIDO
27	SINFRA-PRO-2022/04116	OBD2943/MT	MTA0209055	RAFAEL PAULO SEIXAS	INDEFERIDO
28	SINFRA-PRO-2022/04241	QBF2761/MT	MTA0229051	GILBERTO SPEZIA	INDEFERIDO
29	SINFRA-PRO-2022/03628	QCD7363/MT	MTA0204046	FERNANDO APARECIDO BALESTRI	INDEFERIDO
30	SINFRA-PRO-2022/04243	NCE1H30/MT	MTA0210405	VALDINEIA DA COSTA MUNDIM	INDEFERIDO
31	SINFRA-PRO-2022/04307	QBY3564/MT	MTA0201815	LOURIVAL DA SILVA PAIVA	INDEFERIDO
32	SINFRA-PRO-2022/04308	QBY3564/MT	MTA0210260	LOURIVAL DA SILVA PAIVA	DEFERIDO
33	SINFRA-PRO-2022/04451	RAY2B69/MT	MTA0229101	WANTUIR NUNES DE ALMEIDA	DEFERIDO
34	SINFRA-PRO-2022/04453	QCS3003/MT	MTA0209538	EDIVALDO MANOEL SILVEIRA	INDEFERIDO
35	SINFRA-PRO-2022/04566	QXV3G52/MG	MTA0210279	LOCALIZA RENT A CAR S.A.	INDEFERIDO
36	SINFRA-PRO-2022/04815	KAH1C19/MT	MTA0211051	ABGAIL MACHADO APOLO DOS SANTOS	NÃO RECONHECIDO
37	SINFRA-PRO-2022/04816	OBI5781/MT	MTA0210563	TEOVALAINA APARECIDA DE FREITAS	INDEFERIDO
38	SINFRA-PRO-2022/04818	OBI5781/MT	MTA0210564	TEOVALAINA APARECIDA DE FREITAS	INDEFERIDO
39	SINFRA-PRO-2022/04819	OBI5781/MT	MTA0210565	TEOVALAINA APARECIDA DE FREITAS	INDEFERIDO
40	SINFRA-PRO-2022/04820	OBI5781/MT	MTA0210566	TEOVALAINA APARECIDA DE FREITAS	INDEFERIDO
41	SINFRA-PRO-2022/04821	AFY7528/PR	MTA0210575	GERSON ROCHA HORN	DEFERIDO
42	SINFRA-PRO-2022/04826	GVV7457/MT	MTA0204598	ROSALINA FERREIRA	INDEFERIDO
43	SINFRA-PRO-2022/05096	QCD8547/MT	MTA0211333	KELLY LIMA BOLOGNEZ	INDEFERIDO
44	SINFRA-PRO-2022/05141	QCI9468/MT	MTA0236165	SIRLEI LUIZ ALVES	DEFERIDO
45	SINFRA-PRO-2022/05145	AZT0C19/MT	DTN0007453	ANDRE LUIS REZENDE	INDEFERIDO
46	SINFRA-PRO-2022/05157	QCK7A76/MT	DTN0005513	MARCIO RIBEIRO DE SOUZA	INDEFERIDO
47	SINFRA-PRO-2022/05290	KAG0477/MT	DTN0005086	JACKSON DA SILVA BRITO	INDEFERIDO
48	SINFRA-PRO-2022/05327	OAZ8407/MT	MTA0235216	JOAO PAULO SCHMITT ORIBES BARBOSA	DEFERIDO
49	SINFRA-PRO-2022/05667	BAD8D27/PR	MTA0234463	WILLIAN DOS SANTOS	DEFERIDO
50	SINFRA-PRO-2022/05670	GWF8455/MG	DTN0015484	MARIA DE CASSIA CAMPOS ALVARES	INDEFERIDO
51	SINFRA-PRO-2022/05728	QCB8F91/MT	MTA0210417	JULIO CESAR PEREIRA JUNIOR	INDEFERIDO
52	SINFRA-PRO-2022/05844	QBQ7820/MT	MTA0205457	NATHALIA CARNEIRO DE MESQUITA	INDEFERIDO
53	SINFRA-PRO-2022/05853	QBW3363/MT	MTA0237715	SIRLEI APARECIDA SILVA RODRIGUES BARROS	DEFERIDO
54	SINFRA-PRO-2022/05854	REP7F84/DF	MTA0235476	JAMES PEREIRA TESSAROLI	INDEFERIDO
55	SINFRA-PRO-2022/05932	FCP0408/SP	MTA0234532	FERNANDO ANTONIO QUINTAS ALVES	DEFERIDO
56	SINFRA-PRO-2022/06191	QXS8A19/MG	DTN0000648	LOCALIZA RENT A CAR S.A.	INDEFERIDO
57	SINFRA-PRO-2022/06246	OAV9132/MT	MTA0235833	ADRIANO RAUBER TEIXEIRA	INDEFERIDO

Poderá ser interposto recurso de defesa contra Imposição de Penalidade junto à JARI - Junta Administrativa de Recurso de Infrações da SINFRA-MT no prazo legal, em observância aos termos do art. 9º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 619/2016.

Cuiabá-MT, 27 de julho de 2022.

RODRIGO ALONSO LEMES

Autoridade de Trânsito

(Portaria Nº 031/2021/GS/SINFRA)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28258 de 03/06/2022AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA

D.O. nº28296 de 28/07/2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28302 de 05/08/2022Edital de Notificação

D.O. nº28258 de 03/06/2022
AVISO DE AUDIENCIA PUBLICA

D.O. nº28302 de 05/08/2022
Edital de Notificação