Legislação

D.O. nº28295 de 27/07/2022
PORTARIA Nº 505/2022/GBSES

D.O. nº28295 de 27/07/2022

PORTARIA Nº 506/2022/GBSES

D.O. nº28295 de 27/07/2022
PORTARIA Nº 507/2022/GBSES

PORTARIA Nº 506/2021/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO N° 089/2020/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 18/06/2022 A 29/10/2022
FORNECEDOR: LAVANDERIA ALBA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR - HOSPITAL METROPOLITANO
DE: Ivone Nazário de Matos Cunha -Matrícula: 289241	PARA: Paulo Oliveira da Silva - Matricula: 300454
CONTRATO Nº 042/2021/SES/MT - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 13/06/2022 A 19/08/2022
FORNECEDOR: NEOMED ATENDIMENTO HOSPITALAR EIRELI ME
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR
DE: Viner Albuquerque Alves - Matricula:294916	PARA: Ruth de Lima Santos - Matrícula: 299717
CONTRATO Nº 307/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 13/06/2022 A 02/12/2022
FORNECEDOR: MEDTRAUMA CENTROESPECIALIZADO EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DE FISCAL TITULAR - HOSPITAL METROPOLITANO
DE: Viner Albuquerque Alves - Matricula:294916	PARA: Ruth de Lima Santos - Matrícula: 299717
CONTRATO Nº 010/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 13/06/2022 A 13/07/2022
FORNECEDOR: MEDIALL BRASIL S.A
SUBSTITUIÇÃO DE SUPLENTE DE FISCAL - HOSPITAL METROPOLITANO
DE: Viner Albuquerque Alves - Matricula:294916	PARA: Ruth de Lima Santos - Matrícula: 299717

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº. 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2022.

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