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D.O. nº28294 de 26/07/2022
EDITAL SNE 25072022
D.O. nº28295 de 27/07/2022

EDITAL DOE DE CASSACAO E INIDONEIDADE DOCUMENTOS PEQUENO

D.O. nº28296 de 28/07/2022
EDITAL SNE 27072022

DECLARAÇÃO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DE MATO GROSSO E DE INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, faz saber a todos os interessados e às demais repartições fiscais, que fica declarada CASSADA a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso registrada sob o nº 13.453.285-6, em nome de MADEIREIRA PEQUENO LTDA, CNPJ n° 15.435.666/0001-40, em razão dos fatos apurados na execução da Ordem de Serviço de Fiscal (OSF) n° 2.995.021-2. Em face da declaração de CASSAÇÃO da Inscrição Estadual, conforme § 2° do Art. 87 da Portaria SEFAZ/MT nº 005/2014, DECLARO INIDÔNEOS, para todos os efeitos fiscais, fazendo prova apenas em favor do fisco, todos os documentos fiscais emitidos pela empresa MADEIREIRA PEQUENO LTDA, a partir de 01 de janeiro de 2017. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.

Cuiabá - MT, 26 de julho de 2022. FTE: Eliana Sousa de Oliveira Guerrize

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