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D.O. nº28284 de 12/07/2022
12 07 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1801 2022 FAEPEN MT
D.O. nº28290 de 20/07/2022

EDITAL DE RETIFICAÇÃOInst Case TCE 1502 e 1524 2018

D.O. nº28292 de 22/07/2022
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO N 1714 2022 CAMPO VERDE

EDITAL DE RETIFICAÇÃO

A Comissão de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, investida das atribuições que lhe são conferidas e por força do art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014/TCE-MT, por intermédio de seu presidente, RETIFICA para efeito de regularização, atendendo ao PARECER DE AUDITORIA 0659/2022, em seu ítem 3.3, referente à prorrogação de prazo estabelecido pelo TCE, através do OFICIO 895/2021/GC/VA, de 29/09/2021, em que prorroga o prazo para finalizar o processo de Tomada de Contas Especial em desfavor do INSTITUTO CASE, relativo aos Termos de Colaboração nºs 1502/2018 e 1524/2018, que tiveram por objeto “Realização da 13ª Festa da Pamonha de Juscimeira/MT” e “Realização da Temporada de Esportes Radicais em Jaciara/MT”, assinados entre o Instituto Case e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 19 de julho de 2022

Ana Kelcia Figueiredo de Freitas

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial

SEDEC/MT (original assinado)

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