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D.O. nº28286 de 14/07/2022
PORTARIA Nº 407/2022 - CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES - ORZIL
D.O. nº28290 de 20/07/2022

PORTARIA N.408/2022

D.O. nº28290 de 20/07/2022
PORTARIA N.412/2022

Portaria n.º 408/2022 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIA CELMA DE OLIVEIRA, matrícula 60992, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 638/2022-139:

Averbem-se: 3 Anos, 2 Meses e 17 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/02/1990 a 04/11/1991

1 Ano, 9 Meses e 4 Dias

INSS

21022020.1.00012-22/7

Operador de caixa

07/06/1989 a 01/08/1989

1 Mês e 25 Dias

INSS

21022020.1.00012/22-7

Balconista

08/09/1989 a 30/09/1989

23 Dias

INSS

21022020.1.00012/22-7

Auxiliar de Credito

01/10/1989 a 31/01/1990

4 Meses

INSS

21022020.1.00012/22-7

Caixa

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

INSS

21022020.1.00012-22/7

Professor

Obs: O período de 08/02 a 31/12/1999 será computado para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, nos termos dos § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foi exercido na função do magistério.

Cuiabá-MT, 13 de Julho de 2022.

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