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D.O. nº28288 de 18/07/2022
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - AUTOS DE INFRAÇÃO_023_2022
D.O. nº28289 de 19/07/2022

DECISÃO ADMINISTRATIVA - ANULAÇÃO

D.O. nº28289 de 19/07/2022
Edital Conselho Pleno 9ª Reunião 2022

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 121, § 1º, inciso IV da Lei Complementar nº 38 de 21 de novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA DE ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO.

Cuiabá/MT, 14 julho de 2022.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

TRANSPORTADORA JAIME FERRO

418.801.532-20

440715/201

20203207

2093/SGPA/SEMA/2022

JOSÉ ANTONIO DE ÁVILA

007.918.571-15

87672/2021

21043391

1890/SGPA/SEMA/2022

OCTAVIO THOMÉ

167.286.108-04

173070/2020

20033256

1753/SGPA/SEMA/2022

ROMAN SCAVONE

797.009.261-68

491516/2021

21203821

1854/SGPA/SEMA/2022

FRANCISCO VIEGAS DE PINHO

172.503.581-20

16706/2021

200332309

1893/SGPA/SEMA/2022

NELSON ARMINDO DE JESUS

632.711.681-72

284396/2021

163257

2466/SGPA/SEMA/2022

JILVANO GUEDES DA SILVA

712.509.481-34

168613/2020

20033265

4340/SGPA/SEMA/2021

TEREZINHA PEDROSA FORTES

237.938.809-15

164626/2020

20033251

1563/SGPA/SEMA/2022

JAQUELINE PEREIRA DE SOUZA

865.711.841-68

248554/2020

20033506

360/SGPA/SEMA/2022
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