Legislação

D.O. nº28288 de 18/07/2022
COPE

D.O. nº28289 de 19/07/2022

PORTARIA 150 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28289 de 19/07/2022
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PORTARIA N.º 150/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito
070/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10440)	4 ESTAÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. 07.532.917/0001-86	SISPEN	VALDEIR ZELIZ DOS SANTOS (109705)	GRAZIELLY DIAS GALVÃO (233677)	30/06/2022
Objeto: Prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos da unidade prisional de Primavera do Leste-MT, constando de café da manhã, almoço e jantar, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, conforme especificações neste instrumento. Dispensa de Licitação nº 017/2022/SESP. Valor: R$ 2.404.800,00
062/2022/SESP (SESP-PRO-2022/15296)	RTA REDE DE TECNOLOGIA AVANÇADA LTDA. 00.429.640/0001-11	GEFRON	REGINALDO APARECIDO LOPES (111583)	PEDRO MÁRCIO RICALDES (98867)	01/07/2022
Objeto: Aquisição de No-Break para atender a Base do GEFRON em Porto Esperidião - MT. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 37/2021/Ministério da Justiça e Segurança Pública, oriunda do Edital de Licitação - Pregão Eletrônico nº 15/2021/SEGES/MJ. Valor: R$ 98.000,00
CONTRATO Nº 080/2022/SESP (PJC-PRO-2022/02401)	MFSUL COMÉRCIO DE MÓVEIS CORPORATIVOS E ESCOLARES LTDA 35.173.456/0001-38	SESP	NELMA FARIAS ZAMBONINI CANDIDA PEREIRA (250898)	LARISSA AMORIM DA COSTA (232844)	08/07/2022
PJC	LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA (110753)	NEUCIDELE NATÁLIA DE BARROS (203454)	08/07/2022
PM	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	08/07/2022
ACADEPOL	SEBASTIÃO ARRUDA DE ANDRADE (92197)	GLAUCE PEREIRA DA SILVA (265125)	08/07/2022
Objeto: Aquisição de mobiliário do tipo cadeira (Fixa, Giratória e Presidente) para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública e suas unidades desconcentradas. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021 (CARONA), oriunda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2021/CONSÓRCIO PÚBLICO DO EXTREMO SUL - COPES/RS). Valor: R$ 2.091.221,00
CONTRATO Nº 075/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05468)	SOLUMINAR SERVICE LTDA 31.315.082/0001-97	SESP e SAJU	PAULA DE FELICE SIMÕES (252622)	SALVADOR CARLOS DE ALMEIDA MACIEL (252622)	08/07/2022
POLITEC	SÔNIA SANTOS DE ALENCAR LUDOVICO (253422)	TIANE FANAIA REZENDE SALDANHA (308353)	08/07/2022
PJC	ROBSON BENEDITO CAMARGO (57777)	UERMES GALVÃO DA COSTA (266462)	08/07/2022
PM	WASHINGTON LUIS BATISTA CRUZ (72732)	LORIENI TOPOLNIAK QUEIROZ VIEIRA (231034)	08/07/2022
CBM	ANDRÉ LUIZ SILVA (90117)	LUIZA TIMO MANFIO (308207)	08/07/2022
Objeto: Prestação de serviços de reformas e manutenções prediais (serviços comuns de engenharia), com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com desconto a ser aplicado na planilha de serviço e insumo constantes da tabela SINAPI, para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso e suas unidades. Adesão à Ata de Registro de Preços nº 050/2021, oriunda do Pregão Eletrônico nº 26/2021/DPMT. Valor: R$ 500.000,00
CONTRATO Nº 006/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00154)	BNP SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA 40.065.055/0001-02	FUNAC	ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)	ANTONIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)	06/07/2022
Objeto: Aquisição de materiais de consumo, sendo água mineral natural, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Valor: R$ 4.110,00
CONTRATO Nº 074/2022/SESP (PJC-PRO-2022/01063)	AGAPE CONSTRUTORA EIRELI 00.201.966/0001-97	SESP	SALVADOR CARLOS DE ALMEIDA MACIEL (250897)	WILLIAN BENEDITO DA SILVA (309495)	11/07/2022
EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	11/07/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de muro na Delegacia Especializada do Adolescente de Várzea Grande-MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado. Convite nº 001/2022/SESP-MT Valor: R$ 219.045,32.
CONTRATO Nº 072/2022/SESP (POLITEC-PRO-2022/00571)	AKIYAMA S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS 02.688.100/0004-20	POLITEC	ELSON PINHEIRO GREGÓRIO (69323)	CARLOS EDUARDO JOSÉ DA SILVA (107367)	07/07/2022
GESTOR DO CONTRATO	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857) -	07/07/2022
Objeto: Aquisição de kits para coleta de informações biométricas, com fins civis e criminais, e serviços de integração e configuração dos kits, para atender a demanda da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. ARP nº 005/2021/SESP/GO, Pregão SRP nº 005/2020/SESP/GO. Valor: R$ 263.359,40
064/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05655)	MOSAICO DISTRIBUIDORA ATACADO E ELETRÔNICOS EIRELI. 26.148.070/0001-85	PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	13/07/2022
CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	13/07/2022
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	13/07/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	13/07/2022
SISPEN	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	13/07/2022
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)	13/07/2022
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	VERIDIANA LETÍCIA DONEDA (236770)	13/07/2022
Rede Cidadã	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)	ÉZIO PEREIRA MOURA (48521)	13/07/2022
Ouvidoria PM	LÚCIO HILÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	13/07/2022
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	13/07/2022
SESP	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	13/07/2022
CIOPAER	MARCELO YAMAUCHI DA SILVA GOMES (234372)	MARIA MAZARELLO DAUBIAN (23539)	13/07/2022
Objeto: Aquisição de utensílios domésticos e materiais de copa/cozinha, para atender as demandas da SESP e suas unidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 011/2022/SESP. Valor: R$ 75.807,50
065/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05655)	DISBRANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA 33.823.751/0001-67	CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	13/07/2022
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	13/07/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	13/07/2022
SISPEN:	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	13/07/2022
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)	13/07/2022
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	VERIDIANA LETÍCIA DONEDA (236770)	13/07/2022
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	13/07/2022
SESP	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	13/07/2022
CIOPAER	MARCELO YAMAUCHI DA SILVA GOMES (234372)	MARIA MAZARELLO DAUBIAN (23539)	13/07/2022
Objeto: Aquisição de utensílios domésticos e materiais de copa/cozinha, para atender as demandas da SESP e suas unidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 011/2022/SESP. Valor: R$ 6.913,62
066/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05655)	JVR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 34.308.877/0001-66	PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	13/07/2022
CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	13/07/2022
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	13/07/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	13/07/2022
SISPEN:	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	13/07/2022
GEFRON:	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)	13/07/2022
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	VERIDIANA LETÍCIA DONEDA (236770)	13/07/2022
OUVIDORIA PM	LÚCIO HILÁRIO ANDRADE DO NASCIMENTO (287576)	GUILHERME ROSA DE ALMEIDA (140153)	13/07/2022
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	13/07/2022
SESP	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	13/07/2022
Polícia Comunitária	CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689)	ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164)	13/07/2022
Objeto: Aquisição de utensílios domésticos e materiais de copa/cozinha, para atender as demandas da SESP e suas unidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 011/2022/SESP Valor: R$ 148.359,44
067/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05655)	NAKAYAMA MERCADO EXPRESS LTDA. 28.072.565/0001-01	PJC	LEANDRO RODRIGUES DE SOUZA (136317)	PAULO MARCOS MONTANHER (234256)	14/07/2022
CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	14/07/2022
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	14/07/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	14/07/2022
SISPEN:	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	14/07/2022
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)	14/07/2022
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	VERIDIANA LETÍCIA DONEDA (236770)	14/07/2022
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	14/07/2022
CIOPAER	MARCELO YAMAUCHI DA SILVA GOMES (234372)	MARIA MAZARELLO DAUBIAN (23539)	14/07/2022
Polícia Comunitária	CÂNDIDO ROGÉRIO DA SILVA (116689)	ALEX SANDRO DA SILVA VALÉRIO (72164)	14/07/2022
Objeto: Aquisição de utensílios domésticos e materiais de copa/cozinha, para atender as demandas da SESP e suas unidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 011/2022/SESP Valor: R$ 175.889,48
068/2022/SESP (SESP-PRO-2022/05655)	VALLE COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI. 35.656.327/0001-09	CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	13/07/2022
POLITEC	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	JOSÉ ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (56045)	13/07/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUX. SIQUEIRA DA COSTA (68024)	ROBSON MACHADO DA SILVA (232306)	13/07/2022
SISPEN	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	EDILAINE MARIA CANDIDO DE SIQUEIRA SARRA (290924)	13/07/2022
GEFRON	REINALDO CESAR ZULLI (72471)	EDUARDO BASILIO ARAÚJO (90842)	13/07/2022
CIOSP	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	VERIDIANA LETÍCIA DONEDA (236770)	13/07/2022
PM	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (229408)	WHANDERSON VALADARES DE MORAES (90989)	13/07/2022
SESP	MARIO DE SOUZA NETO (233482)	ESTEVAN MANOEL GARCIA GOMES (140515)	13/07/2022
CIOPAER	MARCELO YAMAUCHI DA SILVA GOMES (234372)	MARIA MAZARELLO DAUBIAN (23539)	13/07/2022
Objeto: Aquisição de utensílios domésticos e materiais de copa/cozinha, para atender as demandas da SESP e suas unidades, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 011/2022/SESP Valor: R$ 34.683,61
007/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00084)	A. M. DE ABREU EIRELI. 18.523.063/0001-98	FUNAC	ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)	ANTONIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)	14/07/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de condicionador de ar, incluindo fornecimento de peças, componentes e acessórios novos e originais, quando for o caso, para atender as demandas da Fundação Nova Chance. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 016/2021/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 014/2021/SEPLAG. Valor: R$ 12.077,64
005/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00120)	CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA. 39.726.480/0001-08	FUNAC	DAYSE TAVARES CORREA (85438)	DOROTI APARECIDA MONTE (228050)	14/07/2022
Objeto: Aquisição de produtos de higiene pessoal, para atender a demanda da Fundação Nova Chance. Termo de Referência nº 005/2022/FUNAC. COMPRA DIRETA Nº 01/2022. Valor: R$ 4.210,00
077/2022/SESP (SESP-PRO-2022/02789)	CONSTRUTORA E LIMPADORA 1001 EIRELI. 03.066.383/0001-99	COOMAN	Fiscal Titular: WILLIAN BENEDITO DA SILVA (309495)	12/07/2022
Fiscais substitutos: ALYSON LINO XAVIER (215786) JULIANO MACHADO DA ROSA (252612) EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	12/07/2022
Objeto: Reforma parcial da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra/MT, com fornecimento de material, mão de obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto contratado. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. Termo de Referência nº 001/2022/COOMAN/SESP. Convite nº 003/2022/SESP. Valor: R$ 174.555,52

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de julho de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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D.O. nº28288 de 18/07/2022COPE

D.O. nº28289 de 19/07/2022

PORTARIA 150 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28289 de 19/07/202202

D.O. nº28288 de 18/07/2022
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D.O. nº28289 de 19/07/2022
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