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D.O. nº28541 de 14/07/2023
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 009/2023
D.O. nº28545 de 20/07/2023

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO - CORREIOS

D.O. nº28549 de 26/07/2023
EXTRATO DE ERRATA

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9912544785

(EMPAER-PRO-2023/01134)

I-CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL

II-CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE MATO GROSSO

III-OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses o contrato n° 9912544785, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e serviços por meio de Pacote de serviços do CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais-Serviços Exclusivos e Anexos.

IV- NÚMERO PROCESSO SEI: 53143.004540/2021-37

V-PACOTE DE SERVIÇOS CONTRATADOS: Ouro I

VI-COTA MÍNIMA: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

VII-PERIDIOCIDADE DE COBRANÇA DA COTA MÍNIMA: Mensal

VIII-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

IX-VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a contar de 21 de julho de 2023 a 20 de julho de 2024.

X-RATIFICAÇÃO: Esta prorrogação decorre de Autorização da Diretora Sistêmica e Ordenadora de Despesa, nos termos do Despacho n° 03207/2023 de 23 de junho de 2023, com fundamentos igual no Art. 29, da Lei 13.303/2016, no Parecer Jurídico nº 1.845/SGAC/PGE/2023, fls. 119-137 devidamente homologado as fls.136, do Processo Administrativo EMPAER-PRO-2023/01134.

XI-VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais);

XII-GESTOR/FISCAL: Luis Filipe Vieira da Mata.

XIII- ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente (Ato de Nomeação 334/2019) o Sr. Renaldo Loffi e pela Contratada a Sr.ª Helen Aparecida de Oliveira Cardoso (Assinado Eletronicamente).

(original assinado)

Flávia de Souza Almeida

Diretora de Administração Sistêmica - DAS

Ordenadora de Despesas

(Portaria 068/2019)

EMPAER-MT

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