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D.O. nº28283 de 11/07/2022
RESCIBMT Nº 301 01 07 2022 CREDENCIAMENTO HABILITAÇÃO INEMATT DE PRIMAVERA DO LESTE
D.O. nº28283 de 11/07/2022

RESCIBMT Nº 302 01 07 2022 CREDENCIAMENTO HABILITAÇÃO Leitos de UTI Adulto e leitos de UTI Pediátrico

D.O. nº28283 de 11/07/2022
RESCIBMT Nº 303 01 07 2022 INVESTIMENTO ÁGUA BOA

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 302 DE 01 DE JULHO DE 2022.

Dispõe sobre a aprovação de credenciamento e habilitação de 110 (centro e dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II e 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica no Estado de Mato Grosso.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I-A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

II-O Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, que dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa;

III-A Resolução CIB Nº 076 de 23 de julho de 2009, que aprova o Manual de Credenciamento e Habilitação dos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares no Estado de Mato Grosso;

IV-A Portaria de Consolidação nº 03 de 28/09/2017, Título X em específico a Portaria N° 895/GM/MS de 31 de março de 2017, que institui o cuidado progressivo ao paciente crítico ou grave com os critérios de elegibilidade para admissão e alta, de classificação e de habilitação de leitos de Terapia Intensiva Adulto, Pediátrico, UCO, Queimados e Cuidados Intermediários Adulto e Pediátrico no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS;

V-A Portaria GM/MS Nº 220, de 27 de janeiro de 2022 republicada em 14 de abril de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), a Estados e Municípios;

VI-Considerando a necessidade de ampliar o acesso, qualificar a atenção dos cuidados intensivos aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar o credenciamento e habilitação de 110 (centro e dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II e 20 (vinte) leitos de Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica no Estado de Mato Grosso, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 01 de julho de 2022.

(Original assinado)

Kelluby de Oliveira Silva

Presidente da CIB /MT

(Original assinado)

Marco Antônio Norberto Felipe

Presidente do COSEMS/MT

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 302 DE 01 DE JULHO DE 2022

UF

IBGE

MUNICÍPIO

CNES

NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

GESTÃO DO ESTABELECIMENTO

LEITOS NOVOS UTI ADULTO TIPO II

LEITOS NOVOS - UTI TIPO II PEDIÁTRICO

TOTAL LEITOS NOVOS ADULTO + PEDIÁTRICO

MT

5100201

ÁGUA BOA

2473046

HOSPITAL REGIONAL DE AGUA BOA

MUNICIPAL

10

10

MT

5102504

CÁCERES

2534460

HOSPITAL REGIONAL DR ANTONIO FONTES

ESTADUAL

10

10

20

MT

5103403

CUIABÁ

7349270

HOSPITAL MUNICIPAL SÃO BENEDITO DE CUIABÁ

MUNICIPAL

20

20

MT

5103403

CUIABÁ

9209352

HOSPITAL MUNICIPAL DE CUIABÁ E PS DR LEONY PALMA CARVALHO

MUNICIPAL

10

10

20

MT

5106224

NOVA MUTUM

0901725

HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO

MUNICIPAL

20

20

MT

5107602

RONDONÓPOLIS

2396866

SANTA CASA DE RONDONÓPOLIS

MUNICIPAL

10

10

MT

5108402

VÁRZEA GRANDE

2391635

HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE

MUNICIPAL

10

10

MT

5108402

VÁRZEA GRANDE

6853781

METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA

ESTADUAL

20

20

MT Total

110

20

130
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