Aguarde por favor...
D.O. nº28277 de 01/07/2022
Resolução nº 03 2022 Retificar Edital controle social (1)
D.O. nº28281 de 07/07/2022

PORTARIA Nº 460/2022/GBSES

D.O. nº28283 de 11/07/2022
RESCIBMT Nº 271 01 07 2022 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 57 COFINANCIAMENENTO CAMPO VERDE

(*) PORTARIA Nº 460/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que “dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências”;

CONSIDERNADO a Resolução CIB Nº 093, de 02 de setembro de 2009, que “dispõe sobre a pactuação dos municípios proponentes e a contrapartida da SES/MT e das Secretarias Municipais de Saúde para organização e implantação de novas Unidades de Pronto Atendimento no Estado de Mato Grosso”, e;

CONSIDERANDO a Resolução CIB Nº 265, de 10 de dezembro de 2021, que “dispõe sobre o cofinanciamento estadual para as Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h no Estado de Mato Grosso”.

RESOLVE:

Art. 1º ORDENAR o repasse financeiro do cofinanciamento estadual das UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA’S 24HS nos municípios, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso, referente à competência JUNHO/2022, no valor de R$ 1.749.475,00 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e setenta e cinco reais) bem como sua aplicação financeira nos fins a que se destina, conforme Anexo único.

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Fonte de Recursos: 134

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 04 de julho de 2022.

ANEXO ÚNICO

REPASSE ESTADUAL para Unidade de Pronto Atendimento/UPA - Competência JUNHO/2022

REGIÃO DE SAÚDE

MUNICÍPIO

TIPO

Forma de Pgto

MÊS/R$

BAIXADA CUIABANA

CUIABÁ

UPA III - MORADA DO OURO - CNES: 7263813, conf. Resol. CIB n.º 188 de 03/07/2014 - Qualificada

Opção VIII*

325.000,00

UPA III - PASCOAL RAMOS - CNES: 7869312, conf. Resol. CIB n.º 075 de 11/10/2017 - Hab. E Resol. CIB n.º 097 de 12/12/2019 - Qualificada

Opção VIII*

325.000,00

VÁRZEA GRANDE

UPA III - IPASE - CNES: 9024980, conf. Resol. CIB n.º 079 de 09/11/2017 - Qualificada, conf. Ministério da Saúde

Opção VIII*

325.000,00

UPA II - CRISTO REI - CNES: 9792376, conf. Resol. CIB n.º 098 de 12/12/2019 - Habilitada

Opção V*

113.750,00

Sub-Total - Baixada Cuiabana

1.088.750,00

GARÇAS ARAGUAIA

BARRA DO GARÇAS

UPA II - BARRA DO GARÇAS - CNES: 7761929, conf. Resol. CIB n.º 099 de 12/12/2019 - Habilitada

Opção V*

113.750,00

Sub-Total - Garças Araguaia

113.750,00

NOROESTE

JUÍNA

UPA I - JUÍNA - CNES: 7050577, conf. Resol. CIB n.º 255 de 28/11/2012 - Habilitada

Opção III*

65.000,00

Sub-Total - Noroeste

65.000,00

SUL MATOGROSSENSE

RONDONÓPOLIS

UPA III - RONDONÓPOLIS - CNES: 9161937, conf. Resol. CIB n.º 083 de 07/12/2017 - Habilitada

Opção VIII*

162.500,00

PRIMAVERA DO LESTE

UPA II - PRIMAVERA DO LESTE, CNES: 9112529, conf. Resol. CIB n.º 013 de 04/04/2019 - Habilitada

Opção VII*

140.725,00

Sub-Total - Sul Matogrossense

303.225,00

TELES PIRES

SORRISO

UPA I - SORRISO - CNES: 6975402, conf. Resol. CIB n.º 017 de 07/04/2016 - Habilitada

Opção III*

65.000,00

SINOP

UPA II - SINOP - CNES: 7099371, conf. Resol. CIB n.º 078 de 09/11/2017 - Habilitada

Opção V*

113.750,00

Sub-Total - Noroeste

178.750,00

TOTAL

1.749.475,00

*CNES_Estabelecimentos

*republica-se por ter saído com a numeração da portaria em equívoco na edição nº  28.280, página 28 de 06/07/2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital