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D.O. nº28279 de 05/07/2022
04072022 PUBLICAÇÃO EM DOE HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO
D.O. nº28279 de 05/07/2022

EXTRATO TERMO COOPERAÇÃO N° 0241 2022 SETASC X P M DE COLÍDER

D.O. nº28279 de 05/07/2022
Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 027 2021 SETASC CS BRASIL

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO S/DESPESA N° 0241-2022 SETASC/P. M. DE COLÍDER.

SETASC-PRO-2022/03907

PARTES. Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e a Prefeitura Municipal de Colíder/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo o estabelecimento de Cooperação visando à instalação e funcionamento do Posto de Atendimento no Município de Colíder/MT, com a finalidade de descentralizar as ações do Sistema Nacional de Emprego -SINE (criado pelo Decreto nº 76.403 de 08 de Outubro de 1975), compreendendo as atividades de intermediação de mão-de-obra, atendimento e habilitação ao Seguro-Desemprego, desenvolvimento de ações dos programas de qualificação profissional e geração de emprego e renda, informações sobre mercado de trabalho, orientações, e outras no âmbito do município, buscando integração com demais programas afins existentes e a serem criados e/ou desenvolvidos.

ASSINATURA: 04/07/2022.

VIGÊNCIA: 30/06/2026.

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC e Hemerson Lourenço Maximo - Prefeito Municipal de Colíder/MT.

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