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D.O. nº28276 de 30/06/2022
Publicação OUTORGA LUCIELI
D.O. nº28276 de 30/06/2022

PV 9612 DOMT MT ENERGETICASA Padrão 1 1x548mm

D.O. nº28276 de 30/06/2022
Publicação OUTORGA LARISSA

Energética Águas da Pedra S.A. - EAPSA

CNPJ Nº: 08.768.414/0001-7 - NIRE Nº: 51.300.008.637

Ata Assembleia Geral Ordinária Realizada em 29/04/2022

1. Data, Hora e Local: 29/04/2022, às 17 horas, na sede social da Companhia, sito em Estrada Rio Branco, S/N, Km 06, Zona Rural, no Município de Aripuanã, no Estado de Mato Grosso, CEP 78.325-000. 2. Convocação: Dispensada a convocação em virtude do comparecimento da totalidade dos Acionistas da Companhia, de acordo com o Artigo 124, §4º, da Lei nº 6404/1976. 3. Publicações Prévias: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras, o Parecer do Conselho Fiscal e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2021, foram publicados, no dia 04/03/2022, no jornal Diário de Cuiabá e, no dia 07/03/2022, no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, e arquivados e registrados, em 21/03/2022, na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso sob os registros 2499794 (protocolo 22/033.752-7) e 2499795 (protocolo 22/033.764-1), respectivamente. 4. Presenças: Foi verificada a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Foram registradas as presenças do representante do Conselho Fiscal e do representante dos Auditores Independentes. 5. Mesa: Presidente: Marcelo José Cavalcanti Lopes; Secretária: Lícia Gizelle de Oliveira Silva, escolhidos na forma do Artigo 11, §4º, do Estatuto Social. Foi aprovada a lavratura da presente ata em forma sumária, como faculta o Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6. Ordem do Dia da Assembleia Geral Ordinária: (a) Apreciação das contas e do relatório anual dos administradores, análise, discussão e votação das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2021, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; (b) Destinação do Lucro Líquido do exercício social encerrado em 31.12.2021 e distribuição de dividendos, compreendendo: b.1) constituição da reserva legal; b.2) constituição da reserva de incentivos fiscais; b.3) distribuição de dividendo mínimo obrigatório; b.4) distribuição de dividendos adicionais; (c) Fixação da remuneração global anual dos administradores da Companhia; (d) Instalação e Eleição membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal; (e) Eleição do Presidente do Conselho Fiscal; (f) Instalação e eleição membros titulares e suplentes do Conselho de Administração. (g) Eleição do Presidente do Conselho de Administração; 7. Deliberações: Todas as matérias da Ordem do Dia foram postas em discussão e votação, tendo sido aprovados: (a) sem ressalvas e por unanimidade, o Relatório Anual da Administração, relativo aos negócios sociais da Companhia, e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado, em 31/12/2021, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal, documentos esses que foram colocados à disposição dos acionistas e do público em geral. (b) sem ressalvas e por unanimidade, a proposta do Conselho de Administração, acompanhada do parecer favorável do Conselho Fiscal, da destinação do lucro líquido do exercício de 2021, no valor de R$ 187.783.802,14 (cento e oitenta e sete milhões, setecentos e oitenta e três mil, oitocentos e dois reais e quatorze centavos), conforme a seguir: b.1.) Constituição de reserva legal no valor de R$ 9.389.190,11 (nove milhões, trezentos e oitenta e nove mil, cento e noventa reais e onze centavos); b.2.) Constituição de reserva de incentivos fiscais (SUDAM) no valor de R$ 30.847.214,46 (trinta milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, duzentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos); b.3.) Distribuição de dividendo mínimo obrigatório no valor de R$ 44.598.653,01 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e um centavo); e b.4.)  Distribuição de dividendos adicionais no valor de R$ 102.948.744,56 (cento e dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), com pagamento até 31/12/2022, e com prévia e expressa autorização do BNDES, conforme Contrato de Financiamento nº 08.2.0655.1. (c) sem ressalvas e por unanimidade, a Remuneração Global dos Administradores da Companhia em até R$ 1.895.113,32 (um milhão, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e treze reais e trinta e dois centavos), não estando inclusas as verbas rescisórias, e considerando a remuneração dos membros do Conselho de Administração e Fiscal, mensal, fixada em 10% (dez por cento) da remuneração que, em média, é atribuída a cada Diretor da Companhia, não computados benefícios, verbas de representação e participação nos resultados, nos termos do Artigo 162, §3º, da Lei nº. 6.404/76. (d) sem ressalvas e por unanimidade, a instalação e eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2023, como Membros Titulares, pela Eletronorte, a Sra. Liana Della Pasqua Hamann, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, administradora, inscrita no CPF sob o nº 711.756.951-49 e portadora do RG 1.784.367 SSP/DF, endereço comercial na Edifício Centro Corporativo Portinari, SEP/Norte, Quadra 504, bloco “D”, Asa Norte, CEP 70730-524 - Brasília/DF; pela Neoenergia, a Sra. Michelle de Frias Braz, brasileira, casada sob regime parcial de comunhão de bens, contadora, portadora da cédula de identidade nº 12354015-5 - IFP-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 054.756.247-04, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, 9º Andar, Rio de Janeiro/RJ; e, pela CHESF, o Sr. Jenner Guimaraes do Rego, brasileiro, casado sob regime comunhão universal de bens, administrador, portador da cédula de identidade nº 1436934 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 168.807.904-10, com endereço na Rua Edson Alvares, nº 211, Apt. 901, Casa Forte, Recife/PE, CEP 52061-450. E como Membros Suplentes, pela Eletronorte, o Sr. Diego Lenin Alves Rodrigues de Lima, brasileiro, união estável, advogado, inscrito no CPF sob o nº 015.081.201-96, portador do RG nº 2.479.941 SSP/DF, endereço comercial na Edifício Centro Corporativo Portinari, SEP/Norte, Quadra 504, bloco “D”, Asa Norte, CEP 70730-524, Brasília/DF; pela Neoenergia, Sr. Thiago Souza de Lima, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade nº 10961952-8 - IFP-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.441.117-43, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, 9º Andar, Rio de Janeiro/RJ e, pela CHESF, a Sra. Danielle Jar Queiroz de Souto, brasileira, casada sob regime de separação obrigatória de bens, graduada em Administração de Empresas, portadora da cédula de identidade nº 5064658 SDS/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 032.268.344-01, com endereço na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1620, apto 302, bairro Jaqueira, Recife/PE, CEP: 52.050-220. Os conselheiros ora eleitos declararam para os devidos fins de direito que não são pessoas impedidas por lei ou condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Artigo 1.011, §1º do Código Civil. (e) Eleição da Sra. Michelle de Frias Braz como Presidente do Conselho Fiscal, até a conclusão do mandato a que foi eleita. (f) Eleição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2025. Pela Eletronorte: o Sr. Astrogildo Fraguglia Quental, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 010.513.538-07, portador do RG nº 68067379 SSP/SP, endereço comercial na Edifício Centro Corporativo Portinari, SEP/Norte, Quadra 504, bloco “D”, Asa Norte, CEP 70730-524, Brasília/DF; e, como membro suplente, a Sra. Lilian Ferreira Queiroz, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, engenheira, inscrito no CPF sob o nº 063.066.606-74, portador do RG nº MG-10676698 SSP/MG, endereço comercial na Edifício Centro Corporativo Portinari, SEP/Norte, Quadra 504, bloco “D”, Asa Norte, CEP 70730-524, Brasília/DF. Pela Neoenergia: como membros titulares, o Sr. Marcelo José Cavalcanti Lopes, brasileiro, casado sob regime separação total de bens, engenheiro, portador de carteira de identidade nº 3696793 SSP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 801.476.584-20, com endereço na Praia do Flamengo 78, 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.210-030; o Sr. Rodolfo Fernandes da Rocha, brasileiro, solteiro, graduado em ciências contábeis, portador da carteira de identidade nº 10.304.575-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 078.187.037-21, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030; e, como membros suplentes, o Sr. José Paulo Werberich, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, inscrito no CPF/MF 027.990.489-43, portador da carteira de identidade 65179644 SESP/PR, com endereço na Praia do Flamengo 78, 5º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.210-030; e o Sr. Renato de Almeida Rocha, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 5406579, expedida pelo MM/RJ e inscrito no CPF sob o nº 088.419.287-35, com endereço na Praia do Flamengo, nº 78, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22.210-030. Pela CHESF: como membro titular, o Sr. João Henrique de Araújo Franklin Neto, brasileiro, casado sob regime comunhão universal de bens, carteira de identidade nº 1.497.822 emitida pela SSP/PE, inscrito no CPF/MF 192.420.694-34, engenheiro, residente e domiciliado na Rua Samuel Farias, nº 150, Apt. 401, Santana, CEP-52060-430, Recife - PE; e, como membro suplente, o Sr. Rodrigo Leal de Siqueira, brasileiro, casado sob regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5255079/SSP-PE, inscrito no CPF sob o nº 029.400.444-06, residente e domiciliado na Rua Coronel Anísio Rodrigues Coelho, 618, Ap. 1203, Boa viagem, Recife-PE, CEP: 51021-130. Os conselheiros ora eleitos declararam para os devidos fins de direito que não são pessoas impedidas por lei ou condenadas a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Artigo 1.011, §1º do Código Civil; (g) Eleição do Sr. Marcelo José Cavalcanti Lopes como Presidente do Conselho de Administração, até a conclusão do mandato a que foi eleito; 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para a lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida, aprovada e assinada pelo Presidente, pelos Acionistas que representam o quórum legal de instalação e por mim, que secretariei os trabalhos. Confere com original lavrado em livro competente. Aripuanã/MT, 29/04/2022. Mesa: Marcelo José Cavalcanti Lopes - Presidente. Lícia Gizelle de Oliveira Silva - Secretária. Neoenergia S/A. Companhia Hidroelétrica do São Francisco S/A. Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. Certifico registro sob o nº 25365537 em 20/06/2022 da Empresa Energética Águas da Pedra S.A., CNPJ 08768414000177 e protocolo 220663629 - 18/05/2022. Autenticação: C717DF E7F7DF 8EFF2F A1A531 FDBF3B 8BB913 78A8. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 22/066.362-9 e o código de segurança NUoX.

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