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D.O. nº28272 de 24/06/2022
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 0012022 REFORMA
D.O. nº28273 de 27/06/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 059/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

D.O. nº28273 de 27/06/2022
0012022 041252022 Termo de Reratificação Bobinas térmicas

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 059/CPI/SEAPS/SEPLAG/2021

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

PROCESSO Nº. SECITECI-PRO-2021/00335

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel localizado na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, Setor B do Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, com área total de terreno de 16.000,00 m² (dezesseis mil metros quadrados), registrado sob a Matrícula nº 47.730, Livro n.º 2-HA, Folha. 117, Cartório do 6º Ofício da Comarca de Cuiabá - MT.

AFETAÇÃO - O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

NILTON BORGES BORGATO

Secretário De Estado De Ciência, Tecnologia E Inovação - SECITECI

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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