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D.O. nº28573 de 29/08/2023
PORT 1172 23 DESIG FERIAS COORD GESTAO CONTR KARINE
D.O. nº28574 de 30/08/2023

PORT 1179 23 DESIG SECR ESC SILVIA

D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORT 1180 23 DESIG SECR ESC POLYANA

PORTARIA Nº 1179/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar em substituição temporária ao titular da função.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, o art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o que dispõe o artigo 18 da Portaria nº 275/2023/GS/SEDUC/MT;

Considerando o conteúdo do Processo nº SEDUC-PRO-2023/105642, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar SILVIA REGINA DE OLIVEIRA , CPF n° xxx.316.xxx-34, para exercer a função de Secretária Escolar da E.E. 07 de Setembro, no município de Juína - MT, em substituição à titular Ivone Vieira Sousa,  CPF: xxx.450.xxx-29, no período de 18/08/2023 a 06/09/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de agosto de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de agosto de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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