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D.O. nº28270 de 22/06/2022
PORTARIA N° 061/2022/EMPAER - MT
D.O. nº28271 de 23/06/2022

PORTARIA N° 063/2022/EMPAER

D.O. nº28272 de 24/06/2022
PORTARIA Nº0642022 Comissão de Inventário dos bens de consumoII

PORTARIA Nº. 063/2022/EMPAER - MT

Constitui comitê setorial de aplicação para implementação do Modelo de Governança e Gestão - Gestão.gov.br no âmbito da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa;

CONSIDERANDO a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), para uso de recursos federais descentralizados pela União, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, de fomento e de colaboração;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa SEGES/ME nº 19, de 4 de abril de 2022, que revogou a Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, e a Instrução Normativa nº 33, de 23 de abril de 2020;

CONSIDERANDO que para a implementação modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, as organizações deverão constituir comitê de aplicação designado para aplicação do Instrumento de Maturidade da Gestão - IMG, que deve ser multidisciplinar, composto por representantes das diversas áreas, processos e níveis hierárquicos;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a substituição do Comitê Setorial de Governança e Gestão para implementação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr pelo comitê de aplicação do modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br, no âmbito da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir o comitê setorial de aplicação para implementação modelo de governança e gestão - Gestão.gov.br no âmbito da EMPAER/MT, o qual será composto pelos seguintes membros:

I. Enilza Santos Ferri è Representante da Unid.de Gestão Estrat. p/ Resultados - UNIGER

II.      Denise Maria Ávila Gutterres è Diretora de ATER - Pesquisa e Fomento

III.     Fabrício Tomaz Ramos è Coodenador de ATER

IV.    Glieber Henriques Beliene è Representante de COATER

V.     Ieda Lopes de Souza Santos è Representante de COATER

VI.    Felipe Augusto Carneiro è Representante de COATER

VII.   Danielle Helena Muller è Coodenadora de Pesquisa e Fomento - COPEF

VIII.  Dalílhia Nazaré dos Santos è Representante de COPEF

IX.    José Ricardo Sant’ana Brito è Representante de COPEF

X.     Washington Paulo Soares è representante COGESP

XI.    Lara Maria Valezi Jordani  è representante da UNICOM

§ 1° A coordenação do grupo compete ao servidor constante no inciso I deste artigo.

§ 2° A participação dos membros deste Comitê de Governança e Gestão não ensejará remuneração de qualquer espécie e o seu exercício será considerado de relevância pública.

Art. 2° - Os membros deste Comitê devem observar os cronogramas, treinamentos e orientações disponibilizados pelo comitê central de aplicação formado por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria 049/20251/EMPAER/MT.

Cuiabá - MT, 22 de junho de 2022.

RENALDO LOFFI

Diretor Presidente

EMPAER MT

(Original assinado)

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