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D.O. nº28271 de 23/06/2022
Extrato do contrato nº 018 2022 Brazil IT
D.O. nº28271 de 23/06/2022

Publicação PRORROGAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO 0012020SAGPSEPLAG

D.O. nº28271 de 23/06/2022
Publicação PRORROGAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO 0022020SAGPSEPLAG

AVISO DE PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO

Edital nº 001/2020/SAGP/SEPLAG

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Centro Político Administrativo-CPA, Palácio Paiaguás bloco III, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o n 03.507.415/0004-97, representada pelo seu Secretário de Estado, mediante ato da Comissão de Credenciamento nomeada pela Portaria nº 138/2020/SEPLAG e alteração nº 026/2021/SEPLAG, publicada no DOE nº 27.897 de 15/12/2020 e nº 27.964 de 23/03/2021, respectivamente, torna público que com respaldo legal no §1º do Art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 128 de 11 de julho de 2003, e caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, fica PRORROGADO por mais 12 (doze) meses o credenciamento para contratação de médicos, sem vínculo empregatício, para prestação de serviços de avaliação médico pericial para instrução dos processos de: Licença para Tratamento de Saúde; Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família; Licença à Gestante e Readaptação de Função para os servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, civis e militares, seus dependentes, na forma da lei.

Cópia do Edital e seus anexos poderão ser obtidos junto à Coordenadoria de Perícia Médica - SEPLAG, com endereço indicado no preâmbulo ou na página da internet da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso - SEPLAG: www.seplag.mt.gov.br no link: PERÍCIA MÉDICA.

A documentação para o credenciamento deverá ser entregue na Sede da Secretaria, na Coordenadoria de Perícia Médica a partir desta publicação, das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00h, no endereço acima citado, em conformidade com as normas estabelecidas no respectivo edital, sendo admitida a entrega da documentação via correios.

As dúvidas quanto ao procedimento de credenciamento poderão ser dirimidas pela Comissão de Credenciamento designada.

Cuiabá, 22 de Junho de 2022.

Presidente da Comissão de Credenciamento

(original assinado)

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