Legislação

D.O. nº28269 de 21/06/2022
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 3ª CRT BARRA DO GARÇAS

D.O. nº28269 de 21/06/2022

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 37ª CRT SORRISO

D.O. nº28271 de 23/06/2022
EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL Nº 001/2022/GP/DETRAN-MT

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	37ª CRT de Sorriso

Nº 01/2022

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº008/2022/GP/DETRAN-MT, de 10/01/2022, publicada no Diário Oficial de 11/01/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2022, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT., Eliminará 1.344 Caixas Box dos Documentos Relativos aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo, da 37ª CRT de Sorriso.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICA ÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INI CIAL	ANO FI NAL	QUANTI FICA ÇÃO	ESPECI FICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2013	2016	103	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	2ª VIA CRV/CRLV	2016	2018	44	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICAÇÃO DE VENDA	2016	2018	29	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2017	2019	223	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	SERVIÇO NACIONAL DE GRAVAME	2013	2016	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2013	2016	12	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIAS	2009	2016	861	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2009	2016	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2009	2016	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2009	2016	16	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.131	LIBERAÇÃO DE SINISTRO	2014	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS CRV/CRLV INUTILIZAVEL E APRENDIDO	2017	2019	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A TRANSITO	2015	2018	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES	2014	2018	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso - DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2022.

MARCOS ANTÔNIO MOREIRA ALVES

Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -DETRAN/MT

Original assinado*

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