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D.O. nº28268 de 20/06/2022
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE 003/2022/SESPMT
D.O. nº28268 de 20/06/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

D.O. nº28269 de 21/06/2022
AVISO DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2022/SESP-MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 003/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

PROCESSO: Nº. SESP-PRO-2022/05614

PREGÃO: N° 010/2022/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, situada na Rua Júlio Domingos de Campos, s/n, Bairro Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78049-927, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0028-64, neste ato representado pelo Secretário Adjunto de Segurança Pública CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, brasileiro, funcionário público, portador do RG nº 0746670-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 200.320.644-20, residente e domiciliado nesta Capital, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2022/SESP, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO SESP-PRO-2022/05614, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira

CNPJ

82.901.000/0014-41

ENDEREÇO

Rodovia SC 281, Km 4,5, Sertão do Maruim, São José -SC

REPRESENTANTES:

Susana Aurora Brockveld

CONTATO (TELEFONE)

RG: 2.671.134

E-MAIL:

CPF: 806.414.669-00

EMPRESA

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira

CNPJ

82.901.000/0015-22

ENDEREÇO

Avenida Tefé, 3105, Japiim, Manaus -AM, CEP: 69078-000

REPRESENTANTES:

Susana Aurora Brockveld

CONTATO (TELEFONE)

RG: 2.671.134

E-MAIL:

CPF: 806.414.669-00

EMPRESA

IBERBRAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

06.323.261/0001-29

ENDEREÇO

RUA PASTOR WILLIAN RICHARD SCHISLER FILHO, 452 SALA:302, ITACORUBI, FLORIANÓPOLIS, SC - CEP: 88034100Alessandra Vieira Machado

REPRESENTANTES:

Alessandra Vieira Machado

RG: OAB/SC 13.497

CPF: 888.546.639-72

CONTATO (TELEFONE)

(48) 99909-8567

E-MAIL:

ALESSANDRA.IBERBRAS@GMAIL.COM

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de sentenciados com locação de solução composta por: mão de obra especializada, equipamentos (hardware/firmware), softwares de gerenciamento, controle e monitoramento de sentenciados e fornecimento de dispositivos de rastreamento, mobiliário e equipamentos de vídeo monitoramento, comunicação de dados; bem como, licenças, garantias, assistência, treinamento e suporte técnico.

Lote 01

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - CNPJ: 82.901.000/0015-22

Item: 1

Especificação: CÂMERAS FIXAS:TIPO CÂMERA BULLET, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 2.0 MP EM PELO MENOS 30 FPS, RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 1920 X 1080,   COM   DETECÇÃO   DE   MOVIMENTO,   FUNÇÃO   DAY   & NIGHT/ICR,   GRAU   DE   PROTEÇÃO   IP   67,   COM   ILUMINADOR INFRAVERMELHO NO MÍNIMO DE 50 METROS E CARTÃO MICRO SD,  COTENDOMINIMAMENTE  AS  SEGUINTES  CARACTERISTICAS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. UNIDADE.

Marca: PRÓPRIA

Unidade: unidade

Quantidade: 13.000

Valor unitário: R$ 876,15

Valor total: R$ 11.389.950,00

Lote 02

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - CNPJ: 82.901.000/0015-22

Item: 1

Especificação: CÂMERAS SPEED DOME COM SOLUÇÃO ANALÍTICA: COM RESOLUÇÃO SUPERIOR MÍNIMA DE 1920 X 1080P, FULL HD A 50/60 FPS, COMPREENSÃO MÍNIMA H265, ZOOM 25X ÓPTICO E NO MÍMINO 14X DIGITAL, MODO DAY & NIGHT, INFRAVERMELHO MÍNIMO DE 150 METROS, CARTÃO SD. POSSUINDO MINIMAMENTE AS CARACTERISTICAS ESPECIFICADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. UNIDADE

Marca: PRÓPRIA

Unidade: unidade

Quantidade: 1.000

Valor unitário: R$3.000,00

Valor total: R$ 3.000.000,00

Lote 03

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - CNPJ: 82.901.000/0015-22

Item: 1

Especificação: SOLUCAO DE PONTO DE COLETA DE IMAGENS COM GATILHO VIRTUAL (PCL): DETECTAR VEICULO TRAFEGANDO EM VELOCIDADE VARIANDO DE 10KM/H - 120 KM/H, IR DISTÂNCIA DE ILUMINAÇÃO DE PELO MENOS 20 METROS, TAXA DE NO MÍNIMO 20 FPS, COMPRESSÃO DE VIDEO H.265, CARTÃO DE MEMÓRIA SD, GRAU DE PROTEÇÃO IP 67, INDICE MÍNIMO DE 90% DE LEITURAS CORRETAS. POSSUINDO MINIMAMENTE AS CARACTERISTICAS ESPECIFICADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. UNIDADE

Marca: PRÓPRIA

Unidade: unidade

Quantidade: 1.000

Valor unitário: R$ 1.799,00

Valor total: R$ 1.799.000,00

Lote 04

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - CNPJ: 82.901.000/0014-41

Item: 1

Especificação: SWITCH COM DESIGN INDUSTRIAL, SUPORTANDO ALTAS TEMPERATURAS E LAYER 2: MÍNIMO DE 03 PORTAS ETHERNET 10/100 BASE -T OU TX, SUPORTAR TAXA DE TRANSMISSÃO DE DADOS DE PELO MENOS 4.5 MPPS, CAPACIDADE MÍNIMA DE COMUTAÇÃO DE 6.5 GBPS, POSSUIR CONTROLE DE FLUXO, OPERAÇÃO NA FAIXA DE TEMPERATURA ENTRE -10ºC ~65º C. POSSUINDO MINIMAMENTE AS CARACTERISTICAS ESPECIFICADAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. UNIDADE

Marca: Dahua/DH-PFS4206-4P-96

Unidade: unidade

Quantidade: 2.000

Valor unitário: R$ 475,00

Valor total: R$ 950.000,00

Lote 05

Intelbras S/A -Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira - CNPJ: 82.901.000/0014-41

Item: 1

Especificação: NOBREAK 3KVA - (3.000 VA) PARA RACK DE SISTEMA DE MONITORAMENTO PADRÃO 19'' DEVE POSSUIR FORMA DE ONDA SENOIDAL PURA; DEVE POSSUIR FATOR DE POTÊNCIA DE SAÍDA MÍNIMO DE 0,6; DEVE POSSUIR ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICO 115/220V, POSSUIR SAIDA BIVOLT SELECIONAVEL 115/220V; FREQUÊNCIA NA ENTRADA (40-70HZ); DEVE POSSUIR NO MÍNIMO 8 TOMADAS PADRÃO NBR 14136; SENDO MINIMO 2 TOMADAS 20A; DEVE POSSUIR AS SEGUINTES PROTEÇÕES MÍNIMAS PARA A CARGA: QUEDA DE REDE (BLACKOUT); RUÍDO DE REDE ELÉTRICA; SOBRECARGA E SOBRETEMPERATURA DE REDE ELÉTRICA; CURTO -CIRCUITO; ACIONAMENTO DO INVERSOR PARA SUBTENSÃO E SOBRETENSÃO NA REDE ELÉTRICA COM RETORNO E DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO; DESLIGAMENTO POR CARGA MINIMA DE BATERIA; CONTRA SURTOS DE TENSÃO NA REDE; PROTEÇÃO CONTRA DESCARGA DA BATERIA. OUTRAS CARACTERISTICAS: RECARGA AUTOMATICA DA BATERIA MESMO COM O NOBREAK DESLIGADO; FUNÇÃO TRUE RMS; DEVE POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DA GAVETA DE BATERIAS COM O NOBREAK EM FUNCIONAMENTO; DEVE POSSUIR INVERSOR SINCRONIZADO COM A REDE ELÉTRICA A FIM DE EVITAR OSCILAÇÕES BRUSCAS; AUTO TESTE PARA VERIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIAIS DO EQUIPAMENTO; GERENCIAMENTO DE BATERIA DEVE REALIZAR AUTOTESTE DAS BATERIAS E INFORMAR QUANDO DEVE SER SUBSTITUÍDA; SINALIZAÇÃO VISUAL DOS EQUIPAMENTOS, DA BATERIA E DA REDE ELÉTRICA; DEVE SER GERENCIÁVEL E POSSIBILITAR O MONITORAMENTO E DESLIGAMENTO DO SISTEMA DE MANEIRA REMOTA E SER CAPAZ DE ENVIAR NOTIFICAÇÕES E ALERTAS; DEVE POSSUIR PORTAS DE COMUNICAÇÃO USB, RS232 E RJ45; DC START - PODE SER LIGADO MESMO NA AUSÊNCIA DA REDE ELÉTRICA COM BATERIA CARREGADA; DEVE POSSUIR FUSIVEL; NIVEL DE CARGA DAS BATERIAS; GABINETE METÁLICO (PRETO); BATERIAS 12 V 7/9A; BATERIAS SELADAS TIPO VRLA INTERNAS DE PRIMEIRA LINHA E À PROVA DE VAZAMENTO; DEVE ACOMPANHAR BATERIAS E CABO DE FORÇA; AUTONOMIA MINIMA DE 30 MINUTOS; GARANTIA MINIMA DE 1 ANO. UNIDADE

Marca: PRÓPRIA

Unidade: unidade

Quantidade: 2.000

Valor unitário: R$ 1.035,00

Valor total: R$ 2.070.000,00

Lote 06

IBERBRAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 06.323.261/0001-29

Item: 1

Especificação: ARMARIO OUTDOOR COM VENTILAÇÃO E FILTRO DE USO EXTERNO, AÇO GALVANIZADO, CAPAZ DE ACOMODAR TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE OCR/LPR. RESISTÊNTE A CORROÇÃO, MANCHAS E PRODUTOS QUÍMICOS, SUPORTA ELEVADAS E BAIXAS TEMPERATURAXS, RAIOS UV E UMIDADE, POSSUI O KIT DISJUNTO BIPOLAR DIN CURVA C 18 A, COM DPS DIN CLASSE II IMAX 45KA.POSSUINDO MINIMAMENTE AS CARACTERISTICAS, ESPECIFICADO NO EDITAL E SEUS ANEXOS. UNIDADE

Marca: DBA /MENNO

Unidade: unidade

Quantidade: 2.000

Valor unitário: R$ 1.650,00

Valor total: R$ 3.300.000,00

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 22.508950,00 (vinte e dois milhões quinhentos e oito mil novecentos e cinquenta reais).

1.2. O preço unitário de cada item engloba todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2022 E, POSSUI VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA ATA Nº 003/2022/SESP DISPONÍVEL NA ÍNTEGRA NO SITE DA SESP.

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