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D.O. nº28266 de 15/06/2022
PORTARIA Nº 409/2022/GBSES
D.O. nº28266 de 15/06/2022

PORTARIA Nº 410/2022/GBSES

D.O. nº28266 de 15/06/2022
PORTARIA Nº 411/2022/GBSES

PORTARIA Nº 410/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, substituição a partir da vigência abaixo descrita:

CONTRATO Nº 327/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: A PARTIR DE 09/12/2021 a 08/12/2022

FORNECEDOR: WM SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR - HOSPITAL REGIONAL DE CÁCERES E LAB. FRONTEIRA

DE: Gabriel Gomes Pimentel - Matricula: 297098

PARA: Robson Medeiro da Silva- Matrícula: 297121

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2022.

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