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D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA Nº 405/2022/GBSES
D.O. nº28265 de 14/06/2022

PORTARIA Nº 406/2022/GBSES

D.O. nº28265 de 14/06/2022
Portaria nº 0054/2022 - CCAD/CAD/SGP/GBSAGTES/SES/MT

PORTARIA Nº 406/2022/GBSES

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 103/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 07/06/2022 A 04/12/2022

FORNECEDOR: CREATEK STORE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ABASTECER E LUBRIFICAR LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Luci Emilia Grzbowski de Oliveira - Matricula: 110184

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Willian Benjamin Rastelli Ribeiro - Matricula: 288201

Moacyr Assis Ribeiro - Matricula: 280714

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2022.

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