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D.O. nº28542 de 17/07/2023
PORT 886 23 DESIG SECR ESC ROSÁRIA
D.O. nº28542 de 17/07/2023

PORT 888 23 CES DIR ESC MÁRCIA

D.O. nº28542 de 17/07/2023
PORT 889 23 DESIG DIR ESC SAIONARA

PORTARIA Nº 888/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação a pedido da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretora Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/88465, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 18 de julho de 2023, a designação da função de Diretora Escolar da servidora MÁRCIA AURÉLIA HORTA GUEDES, CPF nº 969.xxx.xxx-xx, da E.E.Prof Gerson Carlos da Silva, no município de Bom Jesus do Araguaia/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 18 de julho de 2023.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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