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D.O. nº28264 de 13/06/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº 0612022 altera a Portaria Conjunta 622020 Programa Terra a Limpo
D.O. nº28264 de 13/06/2022

PORTARIA CONJUNTA Nº 0622022 altera Portaria Conjunta 022019 Prazo monitoramento Programa Terra a Limpo

D.O. nº28265 de 14/06/2022
PORTARIA Nº 07320202 EXTRATO CONT0102022GOV Contratação do curso de JET TRAINING

PORTARIA CONJUNTA Nº 062/2022/CASA CIVIL/INTERMAT

Altera a Portaria Conjunta n.º 002/2019/INTERMAT-CASA CIVIL, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no processo de monotoramento dos Projetos e Ações do Programa Terrra  a Limpo, e dá outras providências.

O Secretário-Chefe da Casa Civil de Mato Grosso e o Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso- INTERMAT, no uso das atribuições legais que lhes conferem o art. 71 da Constituição Estadual, os arts. 5 e 39 do Decreto nº 281, de 25 de outubro de 2019 e a Lei Complementar n.º 612 de 28 de janeiro de 2019,  e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 55 de 14 de março de 2019, que estabelece diretrizes e regulamenta a Gestão e Execução do Programa Terra a Limpo, no qual consta a Casa Civil, o INTERMAT e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA como órgãos principais na condução e execução dos projetos e ações do Programa;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria Conjunta n.° 002/2019/INTERMAT-CASA CIVI, de 30 de julho de 2019, publicada no D.O.E. 27.556, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados no processo de monotoramento dos Projetos e Ações do Programa Terrra  a Limpo, e dá outras providências, com os ajustes estabelecidos a seguir.

Art. 2º Fica alterados a tabela e o § 1º  do Art. 3º da Portaria Conjunta nº 02/2019/CASA CIVIL/INTERMAT de 30/07/2019, que estabelece a estrutura, prazo, finalidade e responsabilidade para implementação do processo de monitoramento dos projetos que integram o Programa Terra a Limpo, que passam a vigorar com a seguinte redação:

ESTRUTURA

PERIODICIDADE

FINALIDADE/RESPONSABILIDADE

1 - AGENDA DE CADA RESPONSÁVEL DE UNIDADE GERENCIAL COM SUA EQUIPE E LÍDERES DE PROJETOS

MENSAL

Agendada e conduzida pelos Dirigentes do órgão para monitorar e orientar a execução do plano de trabalho anual, nas ações e/ou tarefas correspondentes ao Programa Terra a Limpo, acompanhando indicadores de resultados e atuando na solução de problemas.

Repasse de informações e análise de riscos deve ser tratado em tal agenda.

Líderes de Projeto realizam as apresentações da execução das ações do Programa, através do Sistema de Gestão de Projetos, utilizando registros de ocorrências, problemas e relatórios do Sistema.

2 - AGENDA UPPE/INTERMAT E LIDERES DE PROJETOS

BIMESTRAL

Conduzida pela UPPE e Líderes de Projetos para monitorar a execução das ações e/ou tarefas dos Projetos, a análise e tratamento de problemas e necessidades de suporte para resolução.

Poderão ser informadas ações complementares ou ajustes requeridos para execução, visando o atingimento dos resultados.

Repasse de informações e análise de riscos deve ser tratado em tal agenda.

Coordenação apresenta o andamento do Programa / Projetos.

Responsáveis de ações realizam as apresentações da execução, através do Sistema de Gestão de Projetos, utilizando registros de ocorrências e relatórios do Sistema.

Tal agenda deve ser utilizada como insumo para agenda com a Presidência.

3 - AGENDA UPPE/INTERMAT E GESTORES ESTRATÉGICOS DO INTERMAT E/OU INCRA

TRIMESTRAL

Conduzida pela UPPE, convocada pelo Gabinete da Presidência, para monitorar a execução das ações e/ou tarefas dos Projetos.

A Coordenação apresenta Indicadores de Resultados do Programa / Projetos, bem como o andamento dos trabalhos.

NGER apresenta indicadores de resultados do PTA.

Área Sistêmica da Casa Civil apresenta a execução orçamentária e financeira, situação patrimonial e do Plano de Aquisições.

Líderes de Projeto realizam as apresentações da execução, através do Sistema de Gestão de Projetos, utilizando registros de ocorrências e relatórios do Sistema.

O O Programa Matogrossense de Municípios Sustentáveis - PMS apresenta síntese das parcerias vinculadas à finalidade do Programa Terra a Limpo e resultados agregados.

4 - AGENDA UPPE/INTERMAT, PRESIDENTE INTERMAT E CASA CIVIL

QUADRIMESTRAL

Agenda executiva, de curto prazo, conduzida pela UPPE - Coordenação do Programa Terra a Limpo, convocada pela Casa Civil ou Presidência, para monitorar a execução dos Projetos.

A UPPE apresenta a visão de execução do Programa, Plano de Desembolso, indicadores de execução e de prestação de Contas.

Área Sistêmica da Casa Civil apresenta a execução orçamentária e financeira e o Plano de Aquisições

O PMS apresenta síntese das parcerias vinculadas à finalidade do Programa Terra a Limpo e resultados agregados.

O INTERMAT apresenta indicadores de Regularização Fundiária nos Municípios que integram o Programa.

5 - AGENDA UPPE/INTERMAT, PRESIDENTE INTERMAT, GESTORES DO INTERMAT E SERVIDORES DO INTERMAT

ANUAL

Conduzida pela UPPE, para socialização de informações de execução e resultados pertinentes ao PPA,PTA e Programas/Projetos do Órgão, envolvendo dados de execução do INCRA no Programa Terra a Limpo.

A NGER apresenta visão dos principais indicadores de resultados, em especial os de Regularização Fundiária.

A área Sistêmica apresenta resultados da execução orçamentária e financeira, principais resultados alcançados na gestão e prioridades para atuação da administração visando suportar as atividades regimentais do INTERMAT.

O PMS apresenta resultados das parcerias institucionais em Regularização Fundiária e demais parcerias com Programas e Municípios, alinhado aos resultados institucionais.

Apresentação de boas práticas e resultados para transferência de conhecimento e valorização das equipes.

A Presidência apresenta diretrizes e prioridades para o próximo exercício, com base no PTA e Planos de Trabalho do Programa Terra a Limpo.

§ 1º Além das agendas de que trata a tabela acima, poderão ser convocadas agendas extraordinárias para tratar necessidades oriundas das agendas de monitoramento, bem como quadrimestralmente, conforme consolidado com o Gabinete de Direção do Intermat, Casa Civil e Incra, serem realizadas agendas de monitoramento dos Termos de Cooperação Técnica firmados por força das finalidades do Programa Terra a Limpo.

Art. 3º Mantém-se inalteradas as demais disposições da Portaria Conjunta n.º 002/2019/INTERMAT-CASA CIVIL, de 30 de julho de 2019.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá- MT, 27 de maio de 2022.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário Chefe da Casa Civl

(Original assinado)

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

(Original assinado)

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