Legislação

D.O. nº28263 de 10/06/2022
DARCI MARCOS I SEMA DOE 100622

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PUBLICAÇÃO

MARCO ANTÔNIO DE SOUZA, CPF: 056.723.978-08, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, pedido de cadastro de barramento existente na fazenda Mariana II localizada nas coordenadas geográficas S 15042’34,61” O 54006’23,32” com área alegada de 1,46 ha, sendo este cadastro exigido para obtenção de outorga de água destinada ao empreendimento de piscicultura em tanques escavados, situado no município de Poxoréo/MT. Não foi determinado Estudos de Impactos Ambientais/EIA.

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