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D.O. nº28587 de 20/09/2023
EXTRATO 1142-2023
D.O. nº28587 de 20/09/2023

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003_2023

D.O. nº28588 de 21/09/2023
EXT. 2º TA SIMPLIFICADO 0008-2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/SECEL

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com o Parecer Referencial Jurídico, de fls. 119 à 183, exarado pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos do artigo 74, inciso III, da Lei Federal 14.133/21.

PROCESSO Nº: SECEL-PRO-2023/02825

Objeto: Contratação da artista Fabíola Rodrigues para compor o acervo de arte da exposição intitulada BIO DE RUTH ALBERNAZ E CONVIDADOS.

Dotação Orçamentária:

UO: 23101; PROGRAMA: 523 AÇÃO: 1254 FONTE: 2.500.196

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.051

Contratado: Baquara - Arte e Educação LTDA.

CNPJ: 19.182.481/0001-21

Valor: R$2.000,00 (Dois mil reais).

Cuiabá, 19 de setembro de 2023.

Jefferson Carvalho Neves

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer- SECEL/MT

(Assinado eletronicamente)

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