Legislação

D.O. nº28585 de 18/09/2023
681 - Repasse Financeiro - Cofinanciamento Estadual de Investimento ao FMS Cáceres

D.O. nº28586 de 19/09/2023

682 - Portaria N. 576.2023 - _ Autorizada _ - Substituição de Fiscais e Suplentes de Contratos - LJ

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Minuta de retificação da Portaria nº680 2023 INDICASUS AGOSTO E ENCONTRO DE CONTAS ÁGUA BOA BARRA DO GARÇAS JUÍNA PRIMAVERA DO LESTE VÁRZEA GRANDE TANGARA DA SERRA (1)

PORTARIA Nº 682/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 155/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/09/2023 A 29/06/2024
FORNECEDOR: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL ADMINISTRATIVO
DE: Tawana Silva Barbosa Gomes - Matrícula: 319512	PARA: Wildson Augusto das Graças Araujo - Matrícula: 562682
CONTRATO Nº 161/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/09/2023 A 02/04/2025
FORNECEDOR: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL SETORIAL - CENTRO ESTADUAL DE REFÊNCIA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - CERMAC
DE: Rafael Pereira dos Anjos -Matricula: 30792	PARA: Laysa Miranda de Faria - Matrícula: 317327
CONTRATO Nº 012/2022/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 11/09/2023 A 19/01/2024
FORNECEDOR: NUTRANA LTDA
SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL TITULAR
DE: Roberta Moraes Pimenta - Matrícula: 300164	PARA: Aline Dias de Moura - Matricula: 109560
SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL
DE: Aline Dias de Moura - Matricula: 109560	PARA: Eula Gaiva Gomes Monteiro - Matrícula: 114093

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 18 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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D.O. nº28585 de 18/09/2023681 - Repasse Financeiro - Cofinanciamento Estadual de Investimento ao FMS Cáceres

D.O. nº28586 de 19/09/2023

682 - Portaria N. 576.2023 - _ Autorizada _ - Substituição de Fiscais e Suplentes de Contratos - LJ

D.O. nº28587 de 20/09/2023Minuta de retificação da Portaria nº680 2023 INDICASUS AGOSTO E ENCONTRO DE CONTAS ÁGUA BOA BARRA DO GARÇAS JUÍNA PRIMAVERA DO LESTE VÁRZEA GRANDE TANGARA DA SERRA (1)

D.O. nº28585 de 18/09/2023
681 - Repasse Financeiro - Cofinanciamento Estadual de Investimento ao FMS Cáceres

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Minuta de retificação da Portaria nº680 2023 INDICASUS AGOSTO E ENCONTRO DE CONTAS ÁGUA BOA BARRA DO GARÇAS JUÍNA PRIMAVERA DO LESTE VÁRZEA GRANDE TANGARA DA SERRA (1)