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D.O. nº28586 de 19/09/2023
PORTARIA N.631/2023
D.O. nº28586 de 19/09/2023

PORTARIA N.639/2023

D.O. nº28586 de 19/09/2023
Portaria 650.2023 - Fiscais Inexigibilidade de Licitação 018.2023.MTPREV

Portaria n.º 639/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARIZA BATISTA DA SILVA, matrícula 251396, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 942/2023-139:

Averbem-se: 07 anos, 11 meses e 05 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdencia Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 08/09/2023 sob o Nº 28001040.1.00267/23-9, nos seguintes termos.

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1996 a 03/11/1997

1 Ano e 3 Dias

COOPNOROESTE - Cooperativa Agropecuária do Oeste de Mat.

Caixa

16/11/1997 a 06/03/1999

1 Ano, 3 Meses e 21 Dias

COOPNOROESTE - Cooperativa Agropecuária do Oeste de Mat.

Caixa

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/04/2006 a 31/12/2006

8 Meses e 28 Dias

Município de Araputanga

Agente Comunitário de Saúde

01/02/2007 a 01/12/2011

4 Anos, 10 Meses e 1 Dia

Município de Araputanga

Agente Comunitário de Saúde

Obs.: Foi aproveitado o período intercalado com a atividade laborativa de 04 a 15/11/1997, 12 dia(s) de Tempo em Benefício, conforme CTC/INSS.

Cuiabá-MT, 12 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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