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D.O. nº28585 de 18/09/2023
649 - RESCIBMT Nº 649 24_08_2023 _PORT.544 PEIXOTO DE AZEVEDO PO 43
D.O. nº28586 de 19/09/2023

668 - RESCIBMT Nº 668 14.09.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 144 06.09.2023 FILA ZERO JUINA

D.O. nº28586 de 19/09/2023
669 - RESCIBMT Nº 669 14.09.2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFERENDUM N. 145 06.09.2023 FILA ZERO CONSORCIO OESTE

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 668 DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 144, de 06 de setembro de 2023, referente a aprovação da proposta apresentada pelo Município de Juína no valor de R$ 542.359,93 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais, e noventa e três centavos) para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do PROGRAMA MAIS MT CIRURGIAS 2023 (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)   Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº144, de 06 de setembro de 2023, referente aprovação da proposta apresentada pelo Município de Juína no valor de R$ 542.359,93 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais, e noventa e três centavos) para realização de procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade do PROGRAMA MAIS MT CIRURGIAS 2023 (GOV MT FILA ZERO NAS CIRURGIAS).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.        

Cuiabá/MT, 14 de setembro de 2023.

Gilberto Gomes de Figueiredo

Presidente da CIB /MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT

(Original Assinado)
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