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D.O. nº28586 de 19/09/2023
PORTARIA Nº 662-23 - Dispõe sobre retificação da Portaria nº 581-23 - Comissão do Processo seletivo
D.O. nº28586 de 19/09/2023

PORTARIA N.638/2023

D.O. nº28586 de 19/09/2023
PORTARIA N.637/2023

Portaria n.º 638/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) VALMIR DE JESUS FRANCISCO, matrícula 50031, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, nos termos do processo 945/2023-139:

Averbem-se: 12 anos, 07 meses e 25 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/09/2023 sob o Nº 28001040.1.00274/23-5, nos seguintes termos.

Fundamentação legal: artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1987 a 31/08/1987

3 Meses

Coscarelli Construções e Restaurações LTDA

Não informado

28/01/1988 a 19/02/1988

22 Dias

Lana Indústria e Comércio de Madeiras LTDA

Não informado

02/04/1996 a 14/04/1998

2 Anos e 13 Dias

E de Jesus Nascimento

Não informado

01/11/1998 a 31/12/1998

2 Meses

Ederjanes Torres

Não informado

01/11/2001 a 17/02/2005

3 Anos, 3 Meses e 17 Dias

Serra - Comercio de produtos Alimentícios LTDA

Não informado

01/09/2005 a 11/06/2007

1 Ano, 9 Meses e 11 Dias

PROCAFE - Comércio e Indústria de Produtos Alimentícios

Não informado

02/01/2008 a 23/02/2009

1 Ano, 1 Mês e 22 Dias

Célio C. de Oliveira

Não informado

Fundamentação legal: artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/01/2010 a 27/01/2010

27 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

01/02/2010 a 31/12/2010

11 Meses

Estado de Mato Grosso

Não informado

01/01/2011 a 07/02/2011

1 Mês e 7 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

08/02/2011 a 31/12/2011

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

01/01/2012 a 06/02/2012

1 Mês e 6 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

07/02/2012 a 22/12/2012

10 Meses e 16 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

01/01/2013 a 29/01/2013

29 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

30/01/2013 a 03/12/2013

10 Meses e 4 Dias

Estado de Mato Grosso

Não informado

Fundamentação legal: artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

19/03/1993 a 26/03/1993

8 Dias

Município de Tangará da Serra

Não informado

Obs:Omitido o período de 01/02 a 01/04/1996, por ser concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 16 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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