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D.O. nº28583 de 14/09/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PE 10.2023
D.O. nº28584 de 15/09/2023

Extrato - Dispensa 003.2023 - Backdrop

D.O. nº28587 de 20/09/2023
Aviso de abertura - PE 11.2023.SINFRA

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO  N. 003/2023

N. DO PROCESSO SINFRA-PRO-2023/11652

Objeto: Aquisição de materiais para campanha educacional e orientativa sobre o trânsito no mês  de  setembro,  conforme  Resolução  CONTRAN  n.  980,  de  23  de  setembro  de  2022, “Semana Nacional de Trânsito -No Trânsito, Escolha a Vida”.

Empresa: 41.099.993 CLAUDETE PEREIRA DA SILVA CAMARINHO, CNPJ, 41.099.993/0001-88;

Valor global: R$ 1.140,00 (mil e cento e quarenta reais);

Fundamento legal: inciso II, do art. 75, da Lei 14.133/2021;

Justificativa: O objeto da contratação ora pretendida se trata de serviço de baixo valor, em consonância com o Parecer Jurídico Referencial OJN 008/2023 acostado aos autos n° SINFRA-PRO-2023/11652, às fls. 224-326, em como o inciso II, do art. 75, da Lei n. 14.133/21.

Cuiabá, 14 de setembro de 2023.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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