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D.O. nº28580 de 11/09/2023
PORTARIA Nº 1198/2023/SDPG - Estabelecer a Escala de Plantão da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia
D.O. nº28580 de 11/09/2023

PORTARIA Nº 1199/2023/SDPG - Designar em acúmulo de funções o Defensor Público Hugo Leonardo Bonfim Fernandes, para atuar em conjunto com o Defensor Público Leonardo Jacometti de Oliveira na 5ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças

D.O. nº28581 de 12/09/2023
ATO Nº 144/2023 - Exoneração a pedido do Técnico Administrativo Jairo Francisco do Carmo

PORTARIA Nº 1199/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 31001/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público HUGO LEONARDO BONFIM FERNANDES para atuar em conjunto com o Defensor Público Leonardo Jacometti de Oliveira na 5ª Defensoria do Núcleo de Barra do Garças, no período de 06/09/2023 a 18/09/2023, em virtude do usufruto de férias individuais do Defensor Público Érico Ricardo da Silveira.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 06 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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