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D.O. nº28580 de 11/09/2023
Inexigibilidade 21/2023
D.O. nº28580 de 11/09/2023

Inexigibilidade 20/2023

D.O. nº28580 de 11/09/2023
Inexigibilidade 22/2023

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 20/2023/DETRAN/MT

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, por meio de sua Autoridade Competente, no uso de suas atribuições e na conformidade dos autos, AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, nos termos do artigo 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021 e artigo 148, inciso IV do Decreto Estadual nº 1.525/2022, o procedimento licitatório DETRAN-PRO-2023/16041, denominado Inexigibilidade nº 20/2023, conforme abaixo:

OBJETO: Locação de imóvel destinado ao funcionamento provisório da 5ª CIRETRAN, no município de Várzea Grande/MT.

CONTRATADO: VARZEA GRANDE EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 14.949.159/0001-61.

VALOR TOTAL: R$108.000,00 (cento e oito mil reais) - VALOR MENSAL: R$9.000,00 (nove mil reais).

PRAZO: 12 meses.

Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2023.

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente

DETRAN-MT

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