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D.O. nº28586 de 19/09/2023
EXT CONV.1627-2023
D.O. nº28586 de 19/09/2023

Extrato do Cont. 021.2023.SECEL - Hutus Cultural Ltda - Celso Athayde

D.O. nº28586 de 19/09/2023
EX OFICIO - 1645-2023

EXTRATO DO CONTRATO 21/2023/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/02515, com fulcro no Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: HUTUZ CULTURAL LTDA - ME, CNPJ/MF nº 02.732.339/0001-08.

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se ao pagamento de cachê para contratação do artista CELSO ATHAYDE, por meio da empresa HUTUZ CULTURAL LTDA, para a realização de palestra sobre “Empreendedorismo Negro” para atender o projeto “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em Mato Grosso”. A modalidade de contratação será por inexigibilidade, conforme Art. 74, II da Lei n° 14.133/2021, com recursos para a contratação oriundos do Convênio SICONV n° 886472/2019.

VALOR DO CONTRATO: R$ 20.000,00, (vinte mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses), com início em 05/09/2023 até 04/09/2024;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 523; P.A.O.E. 2783; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 18/09/2023.

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