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D.O. nº28262 de 09/06/2022
Aviso de Dispensa 008 2022 Unemat
D.O. nº28262 de 09/06/2022

Aviso de Ratificacao de Dispensa 008 2022 unemat

D.O. nº28262 de 09/06/2022
ata de homologacao pregao eletronico srp 043 2021 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2022 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017, a Dispensa de Licitação nº 008/2022 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: EDIFIC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 34.970.790/0001-50.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para levantamento planialtimétrico, georreferenciamento de área com cadastramento de edificações e memorial descritivo da área da Universidade do Estado de Mato Grosso - Campus Universitário de Juara, em atendimento a demanda solicitada pelo departamento de engenharia para atender demanda de aprovação de recurso de emenda parlamentar para construção de 04 salas de aula junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

VALOR: R$ R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017 e Decreto Estadual n° 1.126, de 29 de setembro de 2021 nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 8.666/1993 c/c o Decreto Estadual nº 840, de 10 de fevereiro de 2017. Processo: UNEMAT-PRO-2022/07451.

Cáceres-MT, 08 de junho de 2022.

Prof. Dr. Rodrigo Bruno Zanin

Magnifico Reitor

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