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D.O. nº28575 de 31/08/2023
EXTR PORT 1074 23 PAD JOÃO PAULO UNIJUR
D.O. nº28577 de 04/09/2023

EXTR TER CONC USO BEM IMÓVEL Nº 01 23 DENISE

D.O. nº28578 de 05/09/2023
Curvelandia Extr Contr 02 Pregão 008-2023

EXTRATO DO TERMO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 01/SEDUC/2022

Processo nº SEDUC-PRO-2022/150888

DA ESPÉCIE: Extrato do Termo de Concessão de Uso que entre si celebram o Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Educação - SEDUC e do outro Prefeitura municipal de DENISE/MT.

DO OBJETIVO: O presente TERMO tem como objeto a concessão de Uso do espaço físico da Antiga sede da Escola Municipal Creche Cosme e Damião, localizada na Avenida Brasil esquina com a Avenida São Paulo, S/N, Centro, no Município de Denise-MT, para abrigar a EE Dr. Joaquim Augusto da Costa Marques, por conseguinte, a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para o CESSIONÁRIO.

DA VIGÊNCIA:  O prazo de validade do presente CONTRATO será de 360 (trezentos e sessenta) dias, a partir da data de sua publicação, tendo assim sua eficácia e validade legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação e Aldecir de Sousa Oliveira - Prefeito Municipal Prefeito de Denise/MT.

Cuiabá-MT, 01 de setembro de 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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