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D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA Nº 1170/2023/SDPG - Designar a Servidora Pública Stefany Brayane Wohlfahart de Pinho para participação no Mutirão Social
D.O. nº28577 de 04/09/2023

PORTARIA Nº 1171/2023/SDPG - Designar a Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital

D.O. nº28577 de 04/09/2023
PORTARIA Nº 1172/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Canarana

PORTARIA Nº 1171/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30579/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública MILENA BARBOZA BORTOLOTO para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo do Júri da Capital, no período de 11/09/2023 a 20/09/2023, visto que a Defensora Pública Gisele Chimatti Berna estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 01 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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