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D.O. nº28592 de 27/09/2023
26.09.2023 - PUBLICAÇÃO EM DOE - FUND. LAR CRISTÃO - RONDONÓPOLIS
D.O. nº28593 de 28/09/2023

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGAVEL SETASC-SEFAZ

D.O. nº28594 de 29/09/2023
EXT. TERMO DE FOMENTO 0851-2023 - ONG CIRINHO

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0036-2023.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania -SETASC e a Secretaria De Estado De Fazenda - SEFAZ.

OBJETO: As partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo SETASC-PRO-2023/00878 que culminou na celebração do Termo de Cooperação nº N°0036-2023 rescindi-lo amigavelmente a partir de 29 de junho de 2023, conforme dispõe o art.  79, inciso II, da Lei 8666/93 c/c a Cláusula Décima Segunda do mencionado Termo.

ASSINATURA: 14/09/2023.

ASSINAM: Grasielle Paes Da Silva Bugalho, Secretaria De Estado De Assistência Social e Cidadania e Rogério Luiz Gallo, Secretário De Estado De Fazenda.

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