Aguarde por favor...
D.O. nº28592 de 27/09/2023
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0334/2023/ERMAT-DF/CASA CIVIL/MT
D.O. nº28592 de 27/09/2023

PORTARIA Nº 135.2023 - EXTRATO DO CONTRATO Nº 030.2023.CCV CERTIFICADO DIGITAL

D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020.2022-CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 030/2023/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/09164

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA:  GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ: 43.690.572/0001-52

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais para pessoa física (e-CPF), tipo A3, no padrão ICP-BRASIL, bem como no fornecimento de dispositivos criptográficos tipo TOKEN via USB, com prazo de validade de 3 (três) anos, visando atender às necessidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO POR ORGÃO PARTICIPANTE A ARP Nº 006/2023/SEPLAG/MT - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023/SEPLAG/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Estadual nº 840/2017.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001

Projeto/atividade: 2009

Programa: 036

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.40.013

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 12 (doze) meses, contados da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado por igual (ais) e sucessivo (s) período(s), a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do artigo 57, II, da Lei n ° 8.666/93.

VALOR TOTAL: R$ 659,90 (seiscentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

DATA DA ASSINATURA:26.09.2023

ASSINAM: ANILDO CESARIO CORREA -  CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e RAFAEL MENDES DE CARVALHO - Representante da Empresa GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

PORTARIA Nº 135/2023/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 092/2023/CASACIVIL de 17/07/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

 PROCESSO/ CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/09164

Contrato nº 030/2023

GLOBALSEC TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA -

CNPJ: 43.690.572/0001-52

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada no Serviço de Emissão de Certificados Digitais para pessoa física (e-CPF), tipo A3, no padrão ICP-BRASIL, bem como no fornecimento de dispositivos criptográficos tipo TOKEN via USB, com prazo de validade de 3 (três) anos, visando atender às necessidades da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

26/09/2023

A

26/09/2024

Cleiton Rosa da Silva Ferreira

Matrícula:

251972

Jair Alves da Silva

Matrícula:

16171

Matheus Vinicius de Jesus Staff

Matrícula:

291158

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

CONTRATANTE

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital