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D.O. nº28586 de 19/09/2023
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 018.2023
D.O. nº28591 de 26/09/2023

EXTRATO DE CONTRATO 013.2023.MTPREV - CS Brasil

D.O. nº28608 de 23/10/2023
EXTRATO DE DOAÇÃO - PARA PUBLICAÇÃO 2

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 013/2023/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2023/01855

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: CS Brasil Frotas S/A.

CNPJ: 27.595.780/0001-16

Objeto: O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender a demanda do Mato Grosso Previdência, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº. 005/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2023/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição;

Valor Total: R$ 169.428,48 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos);

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 036; P.A.O.E. 2007 Natureza de Despesa 33.90.39 Fonte 18020000;

Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei n° 10.520, de 17/07/2002, a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);

Data de Assinatura: 21/09/2023;

Assinam: Sr Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV Contratante - Sr Anselmo Tolentino Soares Junior e o Sr Paulo Roberto Teixeira - CS Brasil Frotas S/A Contratada.

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