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D.O. nº28589 de 22/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1554/2023/SEPLAG
D.O. nº28590 de 25/09/2023

MARIZA CRISTINA FAUSTINA DA SILVA - SEDUC - PREF. MUN. BARRA DO GARÇAS - mediante reembolso

D.O. nº28591 de 26/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1577/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1335/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais considerando o que consta nos Processo nº SEDUC-PRO-2023/75874, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1517/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/08/2022, que trata da cessão de MARIZA CRISTINA FAUSTINA DA SILVA, Apoio Administrativo Educacional, Matricula Funcional nº 226849/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, pelo período de  16 de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de julho de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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