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D.O. nº28589 de 22/09/2023
PORTARIA N.677/2023
D.O. nº28589 de 22/09/2023

PORTARIA N.671/2023

D.O. nº28590 de 25/09/2023
Portaria nº 675-23 - Dispõe sobre avaliação de desempenho - Edesio Pires

Portaria n.º 671/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) CHARLLES FULVIO ROCHA SETUBAL, matrícula 234383, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA/LC318/407, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 983/2023-139:

Averbem-se: 06 anos, 09 meses e 01 dia de tempo de contribuição, para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/09/2023 sob o Nº 06001230.1.00095/23-1, nos seguintes termos:

Fundamentação Legal: Artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

13/09/1993 a 30/09/1994

1 Ano e 18 Dias

Fio da História Comunicação Ltda

Aux. de Escritório

01/08/2001 a 13/11/2001

3 Meses e 13 Dias

Educacional Liceu de Brasília LTDA.

Professor

01/09/2003 a 30/09/2003

1 Mês

Per. Contr. CNIS 6

Não informado

01/09/2006 a 31/05/2007

9 Meses

Fundação Universa

Professor

01/07/2007 a 31/10/2007

4 Meses

Per. Contr. CNIS 12

Não informado

01/11/2007 a 31/12/2010

3 Anos e 2 Meses

Centro de Ensino Superior do Brasil

Professor

Fundamentação Legal: Artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

15/11/2001 a 30/06/2002

7 Meses e 16 Dias

Estado de Roraima

Professor

03/10/2005 a 15/12/2005

2 Meses e 13 Dias

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Professor

01/06/2006 a 31/08/2006

3 Meses

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Professor

Cuiabá-MT, 20 de Setembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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