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D.O. nº28587 de 20/09/2023
RESULTADO PREGÃO 11
D.O. nº28589 de 22/09/2023

DISPENSA Nº 040 word

D.O. nº28590 de 25/09/2023
AVISO PUBLICAR

DISPENSA Nº 040/2023 - LEI Nº 14.133/2021

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;   - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OBRA DO TIPO EXECULTIVO DE INSTALAÇÃO HIDROSSANITARIA, INCLUSIVE COM ESPECIFICAÇÃO TECNICAS MATERIAIS E SERVIÇOS NA ESCOLA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA ATENDENDO UMA SOLICITAÇÃO DA SECRETAIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ” para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 27/09/2023 às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O    Edital/Termo    de    Referência   da    Dispensa   estará    disponível    no    Site    Oficial    do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na             Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min,  e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 21 de Setembro de 2023.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos

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