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D.O. nº28589 de 22/09/2023
Portaria nº 688 - 2023 - GBSES
D.O. nº28589 de 22/09/2023

696 - Repasse Financeiro - Cofinanciamento Estadual de Custeio e Manutenção FMS ÁGUA BOA

D.O. nº28590 de 25/09/2023
700 - Inclusão de Profissional no Grupo de Trabalho Relação Estadual de Medicamentos Hospitalares

PORTARIA  Nº 696/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456 de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução CIB/MT Nº 186 de 14 de junho de 2023, que dispõe sobre a aprovação do Cofinanciamento Estadual para custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar do Hospital Regional de Água Boa, do Fundo Estadual de Saúde de Mato Grosso ao Fundo Municipal de Saúde de Água Boa.

RESOLVE:

Art. 1º. ORDENAR o repasse financeiro e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam em atendimento ao Cofinanciamento Estadual de Custeio e manutenção das ações e serviços de saúde de atenção hospitalar ao FMS de ÁGUA BOA, referente a competência de AGOSTO/2023, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Art. 2º. As despesas decorrentes desse repasse financeiro correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2451

Fonte: 2.500.0000

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT,  21 de setembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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