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D.O. nº28588 de 21/09/2023
PORTARIA 457.2023 Contrato nº 046.2023 STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA
D.O. nº28589 de 22/09/2023

PORTARIA Nº 094/2023/CGD/DETRAN/MT

D.O. nº28589 de 22/09/2023
PORTARIA 458.20232 DESCREDENCIAMENTO EYE CARE OFTALMOLOGIA

PORTARIA Nº 094/2023/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 084/2020/GP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27.689 em 11/02/2020, página 27.

Art. 2º Manter a Comissão Processante designada pela Portaria nº.270/2023/GP/DETAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº. 27.507, pg. nº. 45, para a condução dos trabalhos;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 23/09/2023.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 15 de setembro de 2023.

JULIANO CHIROLI

CORREGEDOR DO DETRAN-MT

Assinado Digitalmente

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