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D.O. nº28578 de 05/09/2023
AVISO DE ABERTURA - 19.2023
D.O. nº28579 de 06/09/2023

PORTARIA Nº 1182/2023/SDPG - Autorizar o afastamento da Defensora Pública Cleide Regina Ribeiro Nascimento, para participar da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes, sem prejuízo de suas atribuições

D.O. nº28579 de 06/09/2023
PORTARIA Nº 1183/2023/SDPG - Autorizar a atuação em teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Cáceres

PORTARIA Nº 1182/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 30594/2023;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública CLEIDE REGINA RIBEIRO NASCIMENTO de sua comarca, para participar da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente do CONDEGE e do evento “Mulheres e Crianças em Situação de Vulnerabilidade”, que ocorrerão na cidade de Florianópolis/SC, nos dias 28 e 29/09/2023, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 05 de setembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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