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D.O. nº28578 de 05/09/2023
LICENÇA DE OCUPAÇÃO DE SOLO
D.O. nº28578 de 05/09/2023

RATIFICACAO

D.O. nº28579 de 06/09/2023
RATIFICACAO

R A T I F I C A Ç Ã O

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2023

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023

RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a Contratação direta do SHOW GOSPEL DO CANTOR E PRELETOR YURI LIMA, que se realizará no dia 07 de Setembro de 2023, integrando uma das programações comemorativas referente ao 17º Festival de Praia no Município de Araguainha - MT, para atender o Convênio nº. 0279-2023 da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), com fundamento no Parecer da Comissão de Licitação, tendo como base o artigo 25, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações.

E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 12.000,00 (Doze mil reais), em favor da Empresa YURI ALVES LIMA 05082475193, inscrita no CNPJ nº 32.203.429/0001-72.

Araguainha - MT, 04 de setembro de 2023.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL

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