Legislação

D.O. nº28590 de 25/09/2023
ATO GOV N 2759-2023 - REVISÃO APOSENTADORIA - DECLARAR NULA - POLITEC - PROC 2022.12.03363 - JOÃO MAUES COSTA RIBEIRO

D.O. nº28590 de 25/09/2023

ATO GOV N. 2760-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVERSÃO - PROC 2022.12.04974 - JOSE ROBERIO RODRIGUES DA SILVA

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 378-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA

ATO N° 2760/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 2022.12.04974, do Mato Grosso Previdência, resolvem REVERTER a aposentadoria do Sr. JOSÉ ROBÉRIO RODRIGUES DA SILVA, portador do RG n.º 162***2-6 SSP/MT e CPF n.º 005.***.***- 00, conforme Laudo Médico Pericial n.° 20366L e a inteligência do artigo 11, inciso “V”, artigos 31, 32 e 34, da Lei Complementar Estadual n.º 04/1990.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de setembro de 2023.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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D.O. nº28590 de 25/09/2023ATO GOV N 2759-2023 - REVISÃO APOSENTADORIA - DECLARAR NULA - POLITEC - PROC 2022.12.03363 - JOÃO MAUES COSTA RIBEIRO

D.O. nº28590 de 25/09/2023

ATO GOV N. 2760-2023 - REVISÃO DE APOSENTADORIA - REVERSÃO - PROC 2022.12.04974 - JOSE ROBERIO RODRIGUES DA SILVA

D.O. nº28592 de 27/09/2023ATO ADMINISTRATIVO N. 378-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA

D.O. nº28590 de 25/09/2023
ATO GOV N 2759-2023 - REVISÃO APOSENTADORIA - DECLARAR NULA - POLITEC - PROC 2022.12.03363 - JOÃO MAUES COSTA RIBEIRO

D.O. nº28592 de 27/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO N. 378-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2023.7.01501 - EDILEUZA FERREIRA DE SOUSA