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D.O. nº28582 de 13/09/2023
Extrato do Contrato 015-2023 - TIM
D.O. nº28583 de 14/09/2023

Extrato do 1º Aditivo Contrato 024-2022 - NP Tecnologia

D.O. nº28586 de 19/09/2023
Extrato Primeiro Apostilamento - Convencao Coletiva - Contrato 007-2023 - APPA 2023

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022/CGE/MT

(Processo Administrativo SIGADOC n. CGE-PRO-2023/01069)

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II - CONTRATADO: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 07.797.967/0001-95.

III - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência do Contrato em questão pelo prazo de 12 (doze) meses e reajustar o valor total anual. Para efeito de reajuste dos valores contratados, de acordo com o item 10.5.3. da Cláusula Décima do Contrato nº 024/2022/CGE, foi aplicado o índice 3,935832% do IPCA-IBGE acumulado de 01 de junho de 2022 até 01 de junho de 2023,  tendo um acréscimo de R$ 777,33 (setecentos e setenta e sete reais e trinta e três centavos), passando o valor total do referido contrato de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta reais) para R$ 20.527,33 (vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) considerando a análise contábil.

IV - VIGÊNCIA: 14/09/2023 a 14/09/2024.

V - VALOR: R$ 20.527,33 (vinte mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo no artigos 92, 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/21, bem como nas disposições do Contrato Administrativo n. 024/2022/CGE/MT.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento de despesa: 3.3.90.39.019 e fonte: 1.500.0000

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - Contratada.

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