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D.O. nº28580 de 11/09/2023

RESOLUÇÃO N° 004 DE 29 DE AGOSTO DE 2023 - Conselho de Administração

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 004 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

O Diretor Presidente e os Membros do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no Decreto n° 1.570, de 12 de dezembro de 2022 que aprovou o Estatuto Social da Empresa, e no Decreto n° 1.489, de 22 de setembro de 2022 que aprovou o Regimento Interno, e

CONSIDERANDO a 204ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, realizada em 29 de agosto de 2023.

RESOLVEM:

Art. 1° APROVAR o Regulamento de Parceria e Outras Formas Associativas a ser instituído no âmbito da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação - MTI.

Art. 2° Esta Resolução tem efeitos retroativos a 29 de agosto de 2023.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Empresa Mato-grossense de tecnologia da Informação - MTI, Cuiabá-MT, 31 de agosto de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos                     

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão                                                                                

Presidente do Conselho         

Rogério Luiz Gallo                                              

Secretário de Estado de Fazenda                 

Membro do Conselho                                              

Fábio Fernandes Pimenta

Secretário Adjunto da Receita Pública

Membro do Conselho

Sandro Luis Brandão Campos

Secretário de Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão de Política Pública

Membro do Conselho

Cleberson Antônio Sávio Gomes

Diretor-Presidente da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação

Membro do Conselho