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D.O. nº28593 de 28/09/2023
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 098.2022.SESP - ARTECH
D.O. nº28594 de 29/09/2023

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 011.2023.SESP - SOLUÇÃO

D.O. nº28594 de 29/09/2023
ERRATA - PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 019 2023 FUNAC - JH

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO, deste contrato, que tem por objeto a aquisição de materiais mobiliários (mesas e armários), conforme quantidades, condições e especificações estabelecidas neste Contrato, para atender a demanda do Sistema Penitenciário e demais instituições participantes.

DA DICRIMINAÇÃO DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 8,1469081% ao valor do contrato, que corresponde a importância de R$ 395.904,33, para atendimento da demanda das Unidades: PM, CBM, PJC e GEFRON.

DA FORMA DE PAGAMENTO: O valor do contrato passará a ser R$ 5.255.469,74, que compreende o valor inicial mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo. A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: CBM/ PMMT/ GEFRON/ PJC, Programa: 519/531, Projeto Atividade: 2844/ 1356/ 1415, Natureza da despesa: 409052, Fonte: 27130000/ 15000000/ 27130000/ 17063110, Valor Total: R$ 395.904,33.

DO LOCAL DE ENTREGA: Os itens acrescidos do GEFRON deverão ser entregues no endereço especificado no 1º Termo Aditivo.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:CBM-PRO-2023/03915.

DATA DE ASSINATURA: 25/09/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante DINIZ FERNANDO PEREIRA - SOLUÇÃO COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA ME/CONTRATADA.

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